Título: Serra propõe mudanças no Ministério Público
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2009, Política, p. A12

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), deu início à reforma do Ministério Público de São Paulo. Projeto de lei complementar, alterando oito artigos da Lei Orgânica da instituição, já está pronto. O projeto possibilita que promotores de Justiça concorram ao cargo de procurador-geral de Justiça - posto hoje restrito aos procuradores.

Pelo projeto, os promotores também passam a ter o direito de se candidatar a seis cadeiras do colegiado que controla arquivamento de inquéritos civis, inclusive os do procurador-geral, e decide sobre promoções e remoções na carreira. O conselho tem 11 integrantes, todos procuradores, e é presidido pelo procurador-geral.

Se aprovada pela Assembléia Legislativa, a reforma será a mais ampla já promovida na instituição que detém competência constitucional para investigar improbidade e corrupção na administração pública. O projeto de Serra chegou ontem ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, formado pelos 20 mais antigos e por 20 eleitos. Depois, o texto deverá seguir para a Assembleia Legislativa. (Com agências noticiosas)