Título: Construtoras terão mais prazo para crédito
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2009, Finanças, p. C4

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu mais tempo para que as empresas de construção imobiliária utilizem a linha de capital de giro aberta em 2008 pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3 bilhões, com base na Medida Provisória 445. O prazo para contratar as operações, que acabaria em 31 de março, foi estendido até fim de dezembro.

Também foi alterada a data final para registro, junto aos cartórios, dos projetos de construção das empresas beneficiadas pela linha. Antes só poderiam ser beneficiadas empresas com projetos de incorporação registrados até outubro de 2008. A resolução aprovada ontem pelo CMN, mudando outra que regulamenta a MP 445, altera a data de corte para 30 de junho de 2009. Portanto, mesmo empresas que ainda não registraram seus projetos poderão acessar o crédito viabilizada pela MP. A MP facilitou a abertura da linha pela Caixa porque permitiu ao banco usar recursos que seriam repassados ao Tesouro para formar um fundo de garantia específico para o risco dessas operações.

O CMN decidiu ainda, na reunião de ontem, ampliar limites de concessão de crédito bancário ao setor público, especificamente para algumas linhas de habitação, saneamento, desenvolvimento urbano. Os limites anteriores ainda não foram totalmente utilizados. Mas antes que se esgotasse o governo decidiu se antecipar principalmente para não paralisar o fluxo de financiamentos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nessas áreas.

Segundo o Tesouro Nacional, que controla o endividamento dos Estados e Municípios junto aos bancos, para saneamento o teto de contratações, que estava em R$ 12 bilhões, subiu para R$ 14,2 bilhões. Para habitação e desenvolvimento urbano, o limite passou de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Os limites referem-se a linhas de diversas fontes, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O conselho também ampliou o teto de concessões de financiamentos do BNDES às prefeituras para compra de equipamentos necessários à intervenção e melhoria de vias nas cidades (tratores, escavadeiras etc). Em vez de R$ 500 milhões, o banco poderá emprestar aos municípios R$ 1 bilhão. O Tesouro Nacional informou que as 453 prefeituras já habilitadas até agora a pegar o crédito já consumiriam o limite original e que, por isso, foi necessário elevar o valor.

As decisões do CMN não significam novas fontes de recursos. São apenas adaptações de limites, para que possam ser usados recursos já disponíveis ao setor público. No caso do Provias, para dar mais agilidade às contratações, o BNDES vai ajudar o Tesouro no preparo da documentação de análise sobre capacidade de endividamento. É que toda a operação de crédito a Estados e municípios tem que ser submetida ao Tesouro Nacional, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.