Título: Justiça já recebe menos processos, mas estoque de ações ainda é alto
Autor: Aguiar, Adriana
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2009, Legislação, p. E1

A média de aumento de número de processos levados ao Poder Judiciário brasileiro entre 2004 e 2007 foi de 9,6%, enquanto o número de sentenças proferidas cresceu a uma taxa de 12%. Ainda que, hoje, a Justiça julgue mais ações judiciais do que receba, os processos ainda demoram muito para serem finalizados nas diferentes esferas da Justiça. É o que aponta o balanço divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conhecido como " Justiça em Números", que agora analisou a movimentação processual de 2007 - e constatou que a taxa de congestionamento do Poder Judiciário brasileiro continua alta. Quando se trata da Justiça estadual, responsável por 80% dos processos em tramitação no país, a taxa geral chega a 74%, ou seja, a cada 100 processos que tramitavam em 2007, 74 não foram julgados. São 54,8 milhões de processos pendentes - do total de 67,7 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro - sendo que em 2007 foram julgados apenas 14 milhões. Já na Justiça federal, o congestionamento é um pouco menor, mas a taxa ainda é alta, de 58,1%. A Justiça trabalhista é a que apresenta a menor taxa, de 46,7%.

A pesquisa demonstra que os tribunais não conseguem dar conta da enorme quantidade de processos represados nos últimos anos. Entre os entraves para que esse estoque seja eliminado está o baixo número de juízes em relação à população local e a falta de infraestrutura, como a informatização. Ainda que estejam longe do ideal, os números indicam uma melhora progressiva, segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. "Houve um aumento no número de sentenças proferidas em todo o Poder Judiciário desde 2004 e também uma redução da taxa de congestionamento, sobretudo em matéria criminal", afirma.

Apesar da melhora, Mendes ressalta que a existência de 67 milhões de processos represados é preocupante. E o número voltou a crescer em 2007. De acordo com balanços anteriores divulgados pelo CNJ, havia 60 milhões de processos em 2006 e 67 milhões em 2005. O novo aumento em 2007 se deu, segundo ele, por conta dos planos econômicos do passado, que incharam os tribunais brasileiros.

Uma das causas do alto estoque de ações no aguardo de julgamento é o número insuficiente de juízes. A Justiça federal, em 2007, contava com 0,8 juízes para cada 100 mil habitantes. Naquele ano, 1.447 magistrados julgaram 2,6 milhões de processos, dos mais de 6,1 milhões que estavam em tramitação. Já a Justiça estadual tem uma média de seis juízes para cada 100 mil habitantes. São mais de 15 mil juízes estaduais em atividade no país. Porém, os tribunais que mais sofrem com acúmulo de processos - como Pernambuco e Maranhão - têm quatro juízes para cada 100 mil habitantes, enquanto Distrito Federal e Rondônia - os menos morosos, segundo a pesquisa - contam com 12.

Além da falta de juízes e de estrutura, o corregedor nacional de Justiça do CNJ, Gilson Dipp, afirma que há indícios consistentes de má aplicação de recursos públicos, desvio de conduta e falta de transparência na distribuição de processos em alguns Estados. Os gastos com o Judiciário no país, sem incluir os tribunais superiores, somam no total R$ 29,2 bilhões. (Com agências)