Título: PFL pede prioridade ao STF
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 02/03/2005, Política, p. A13

Representantes da cúpula do PFL pediram prioridade ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, ao julgamento de ações do partido contra o governo. O pedido foi feito pessoalmente pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e os líderes do partido no Senado, José Agripino (RN), e na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), em encontro com Jobim no final da manhã de ontem. Os pefelistas destacaram ações de temas considerados importantes para o governo. Duas das ações citadas estão na área tributária, de interesse relevante também para as empresas. São as ações diretas de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 232, que aumentou o Imposto de Renda para as prestadoras de serviço, e contra a MP 135, que elevou a Cofins de 3% para 7,6% sobre o faturamento das empresas. O PFL também contestou o novo modelo do setor elétrico, o Prouni (programa da reforma universitária do governo Lula) e a MP que deu status de ministro de estado para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e com isso, lhe conferiu foro privilegiado. Bornhausen afirmou que muitas ações foram protocoladas há meses e já estariam em condições de serem julgadas pelos ministros do STF. Jobim respondeu que a pauta de julgamentos de março já está pronta e que algumas das ações do PFL poderão ser julgadas neste mês, como a do setor elétrico. As demais entrarão nos meses seguintes. O PFL tem 18 ações diretas de inconstitucionalidade e cinco mandados de segurança aguardando julgamento no STF.