Título: Congresso arma-se contra reforma sindical
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 02/03/2005, Política, p. A14

Ao entregar hoje proposta de reforma sindical ao Congresso, o governo tentará minar resistências a uma das prioridades de sua agenda legislativa em 2005. Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei com mais de 230 artigos chegarão ao Legislativo sob a oposição de diversas frentes, do empresariado ao sindicalismo e do próprio partido do governo, o PT, o que poderá anular os ganhos políticos obtidos durante a negociação da proposta, que foi debatida com empresários e trabalhadores. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, terá encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ás 18h, haverá solenidade de entrega da proposta à Câmara. Apesar de contar com o apoio formal de centrais sindicais e entidades empresariais, o projeto, que foi debatido durante dois anos, deve enfrentar mobilização de diversas organizações. O governo, porém, acredita que é possível aprovar a reforma nas duas casas em 2005. O PT não conseguiu fechar questão de apoio ao projeto do governo, em reunião da bancada realizada na semana passada. Para tentar contornar essa dificuldade, deverá ser marcado, ainda esta semana, uma reunião entre Berzoini e os 91 deputados petistas. Outros partidos da base, como o PCdoB, também têm resistido a endossar a proposta. A primeira disputa é pela relatoria do projeto, que começará a tramitar em comissão especial da Câmara. Os sindicalistas que apóiam a reforma sindical - sobretudo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical - querem ver o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP) ou seu colega Luiz Antônio Medeiros (PL-SP) na relatoria . Ambos fizeram carreira no movimento sindical e o que for preterido na relatoria ganharia a presidência da comissão especial. Já a Confederação Nacional da Indústria defende o deputado José Chaves (PTB-PE) para a relatoria. Chaves é ligado ao presidente da entidade, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), ainda não definiu a relatoria, mas acredita-se que ele tenda a fazer com que sindicalistas e empresários estejam representados na relatoria e na presidência da comissão especial. Os dois temas que mais serão bombardeados por sindicalistas será o fim da unicidade sindical e das contribuições sindicais e do imposto sindical. Essas mudanças tiram recursos e poder de sindicatos pouca representativos, os chamados "sindicatos de carimbo", criados apenas para viver da estrutura sindical criada por Getúlio Vargas. Os empresários tentarão unir forças para impedir que seja aprovada a criação da representação dos trabalhadores no local de trabalho, ou seja, dentro das fábricas. Pela proposta do governo, após um período de nove anos de transição, toda empresa com mais de 30 funcionários terá um representante formal dentro das empresas. "Essa proposta não tem chance de ser aprovada. Só foi criada essa representação na Europa depois de uma guerra mundial. Os países que não aproveitaram aquele momento histórico nunca mais conseguiram criar a representação", reconheceu um deputado ligado aos sindicalistas, numa referência à ascenção dos sociais democratas europeus no pós-guerra. Ele acredita que os empresários farão união estratégica com os sindicalistas tradicionais contra as mudanças. "O poder dessas duas forças no baixo clero é muito grande", lembrou o parlamentar. Paralelamente a isso, os deputados que aceitam a reforma ainda se ressentem de alguns pontos, como o novo direito de greve. Pela proposta, nenhuma greve poderá interromper todas as atividades das empresas - caso a paralisação traga prejuízos financeiros -, o que, na prática, invalida as greves. "Teremos muito o que modificar", diz um deputado que apóia o projeto do governo.