Título: SP e MG divergem na forma de combate à crise
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 25/02/2009, Política, p. A6

Os presidenciáveis do PSDB reagiram este mês de maneira oposta à crise econômica global em seus Estados. Enquanto o governador de São Paulo, José Serra, lançou uma espécie de versão paulista do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) federal , o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, aposta no rigor gerencial: pretende evitar cortes no Orçamento de investimentos de R$ 11 bilhões apenas aperfeiçoando a execução dos gastos de custeio. Rodrigo Clemente/O Tempo/Folha Imagem - 1/2/2007

Serra e Aécio: paulista lança versão local do PAC federal e mineiro anuncia que orçamento de investimentos será executado com mais lentidão

O pacote de Serra foi uma junção de medidas já anunciadas pelo governo paulista com medidas futuras ainda em estudo. O governador de São Paulo reuniu praticamente todo o seu secretariado no dia 12 deste mês - até mesmo o chefe da Casa Militar - para anunciar as medidas anticrise . Também estavam os representantes das federações estaduais da indústria, agricultura, do comércio e dos trabalhadores.

De concreto naquele data, foram assinados três decretos: prorrogação da redução de carga tributária sobre produtos têxteis, insumos para vagão ferroviário de carga, produtos de couro, vinho, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios e empresas de "call center"; desoneração do ICMS para aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado e insumos utilizados em processo produtivo de mercadoria destinada à exportação; e inversão de fases no processo de licitação. O fato de conter medidas já anunciadas tinha por intuito demonstrar que as ações contra os efeitos da crise começaram tão logo a crise se iniciou, em outubro de 2008.

Aécio reuniu o seu secretariado no dia 18. Sem bondades para anunciar, o encontro teve a presença apenas de sua equipe. O governador mineiro apresentou dados que mostram uma forte queda na arrecadação, mas afirmou que o modelo de controle gerencial implementado ao longo do seu primeiro mandato pelo atual vice-governador, Antonio Junho Anastasia , poderá evitar a necessidade de cortes. "A crise nos encontrou robustos" disse o governador, que, de concreto, determinou um limite para o crescimento vegetativo do custeio de um ponto percentual abaixo da variação da inflação. Aécio afirmou que o Orçamento de investimentos de R$ 11 bilhões, ou 29% do total de R$ 37,9 bilhões, o maior índice na história recente do Estado está garantido, mas será executado com mais lentidão: as liberações serão concentradas no final do ano. Cortes no custeio podem ocorrer caso a economia nacional não reaja.

O controle de gastos em Minas é efetuado por meio de uma rede de auditorias internas e do estabelecimento de metas a serem atingidas para cada órgão da administração. A reincidência no não cumprimento das metas pode implicar em perda do cargo. O cumprimento pleno pode proporcionar prêmios de produtividade. Os investimentos do Estado são centralizados em 57 programas, cada um sob uma gerência própria e com metas a cumprir.

Entre novembro e janeiro, Aécio anunciou medidas de incentivo à economia semelhantes a de Serra. O governador mineiro criou uma modalidade de parcelamento no pagamento do ICMS e passou a aceitar créditos tributários como quitação do imposto. O braço estadual no setor financeiro, o BDMG, deverá quase dobrar a sua oferta de crédito em 2009, passando de R$ 760 milhões para R$ 1,3 bilhão. E em janeiro foi anunciado um pacote específico para a produção de ferro-gusa . A mais importante medida foi a prorrogação do prazo para o pagamento do IPVA para caminhoneiros. Por fim, em 10 de fevereiro, o governador impediu que a Cemig, a distribuidora estatal de energia, implantasse um cadastro de inadimplentes com inscrição automática no sistema SPC/Serasa.

A capitalização política da ação anticrise foi muito mais ousada em São Paulo do que em Minas. Na apresentação de seu plano, Serra prestigiou o outrora adversário interno no PSDB, Geraldo Alckmin, alçado por ele ao cargo de secretário de Desenvolvimento. Foi Alckmin quem apresentou todo o pacote.

As medidas foram divididas em quatro tópicos. No primeiro, "garantia do investimento público", foi anunciada a antecipação de compras pelo governo e a garantia da execução de todo o orçamento paulista para investimentos neste ano, algo em torno de R$ 20,6 bilhões - em termos proporcionais, menor que o mineiro. No item "incentivo ao investimento privado", o governo anunciou que irá desonerar investimentos em setores estratégicos, principalmente os que geram mais empregos. Em "apoio e fomento ao micro e pequeno empresário", anunciou que irá extinguir a exigência de apresentação de contragarantia real para operações com Fundo de Aval; equalização da taxa de juros em financiamentos e reservas de compras até R$ 80 mil para micro e pequenas empresas. No quesito "expansão do crédito", foram abertas linhas especiais de financiamento pela Nossa Caixa, cujo presidente, Milton Luiz de Melo Santos, também estava presente no encontro.

No quesito "geração de emprego e empreendedorismo", foram anunciadas ampliação dos recursos de microcrédito pelo Banco do Povo Paulista, um programa de desoneração para microempreendedores e outro de qualificação profissional.

Depois de Alckmin, discursaram o presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Serra fechou o evento, em um discurso de meia hora em que classificou as medidas de ´desenvolvimentistas´ e com o intuito de "turbinar a demanda". Buscou também enfatizar que as medidas adotadas eram as que estavam ao alcance de um Estado adotar. "Em São Paulo não tem política monetária, cambial nem mega instituições de crédito", afirmou.

Ainda que tentasse evitar temas nacionais, Serra por mais de uma vez fez sugestões ao governo federal - "O que o Brasil tinha que fazer era criar linhas de crédito a exportação nacional. Nós estamos amarrados à questão do crédito em dólar lá fora para poder exportar. Temos que criar linha de crédito nacional para a exportação. Isso não está na órbita do governo do Estado".

No caso de Aécio, a atuação na crise não foi um momento de projeção para 2010. "O governador não gerou fato político ao anunciar suas medidas de incentivo. Reuniu-se pouco com o empresariado, apesar do apoio maciço que tem de todo setor produtivo. Tomou medidas semelhantes as de São Paulo, com menos ousadia", comentou o cientista político mineiro Rudá Ricci.