Título: Solução para concessões elétricas prevê tarifa men
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 27/02/2009, Brasil, p. A3

O fim de boa parte das concessões do setor elétrico, a partir de 2015, resultará em benefícios e tarifas mais baixas aos consumidores. A promessa foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que preside o grupo de trabalho responsável por uma solução para o problema. Zimmermann revelou que os estudos estão quase prontos e serão apresentados aos ministros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de aconselhamento da Presidência da República, em abril. Ruy Baron/ Valor

Márcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia: uma solução única para as concessões de geração, distribuição e transmissão

De acordo com o secretário, o grupo entregará duas alternativas para avaliação do CNPE, com seus prós e contras, mas sem recomendar uma ou outra. Ambas requerem mudanças na legislação atual e, por isso, deverão passar pelo Congresso Nacional. Está descartada uma solução específica para a Cesp, estatal paulista que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tentou privatizar sem sucesso em 2008. As concessões de duas usinas da Cesp, que representam dois terços de toda a sua produção, vencem em 2015.

Somente naquele ano vão expirar as concessões de 18 usinas geradoras - a maioria pertencente a empresas do sistema Eletrobrás -, 37 distribuidoras e 73 mil quilômetros de linhas de transmissão. Pelas regras em vigor, não poderão ser renovadas.

Zimmermann sinalizou que o grupo deverá sugerir uma solução única para os três segmentos, por entender que a lei não permitirá tratamento diferenciado das concessões de geração, distribuição e transmissão. Na primeira hipótese, os empreendimentos serão revertidos para a União e licitados novamente, com tarifas máximas abaixo das praticadas atualmente. Na segunda opção, seria oferecida aos donos da concessão a possibilidade de prorrogá-la, mas por preços menores, a fim de haver ganho para os consumidores.

No caso de usinas hidrelétricas, por exemplo, uma auditoria poderá identificar os gastos com operação e manutenção do empreendimento, deduzindo da tarifa atual os investimentos já feitos e amortizados.

O importante, segundo Zimmermann, é que "a modicidade tarifária está garantida". Ele frisou que o grupo de trabalho não fará sugestões, mas apenas apresentará as duas alternativas ao conselho de ministros. "A premissa, em qualquer hipótese, é de que não se pode distorcer o mercado. Não dá para alguém produzir energia amortizada por R$ 20 ou R$ 30 e revendê-la por R$ 150", disse o secretário. "De alguma forma, é preciso capturar isso e fazer o ganho chegar aos consumidores."

As declarações de Zimmermann foram dadas após a cerimônia de assinatura dos contratos de concessão das linhas de transmissão do rio Madeira, que vão conectar as duas usinas hidrelétricas em Rondônia ao município de Araraquara (SP). Os investimentos no projeto devem superar R$ 7 bilhões. As obras passarão por 140 municípios, em cinco Estados - Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas e São Paulo.

"Entramos para a história. Essa será a maior linha de transmissão de todo o planeta", afirmou o presidente da CTEEP, José Sidnei Colombo Martini, que discursou em nome das empresas transmissoras. Martini usou números grandiosos para ilustrar a importância da obra. Na sua construção, serão usadas 140 mil toneladas de alumínio - o equivalente à produção brasileira de um mês inteiro, segundo ele - e 90 mil toneladas de aço. Martini exaltou o papel do BNDES no financiamento da obra e lembrou que isso foi determinante para que, às vésperas do agravamento da crise, o deságio obtido no leilão de novembro tenha alcançado 29%.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fez referência às dificuldades de licitação do complexo do Madeira. "Nenhuma grande obra se realiza sem grandes sacrifícios", afirmou. Lobão atribuiu o racionamento de 2001 à precariedade do sistema de interligação energética entre as regiões do país e disse que o governo Lula chegará ao fim de 2010 tendo expandido a rede de transmissão em 40%.

Sem citar nomes, criticou os "arautos do pessimismo e anunciadores de fatos negativos" no setor elétrico, que "perderam o emprego e a voz", frase entendida por muitos presentes na solenidade como um recado ao ex-diretor-geral da Aneel Jerson Kelman, cujo mandato terminou em janeiro e não foi renovado pelo governo.