Título: Fiscalização insuficiente não impede contrabando De São Paulo
Autor: Cristine Prestes, Josette Goulart e Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 02/03/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Ao menos duas vezes por semana, comboios de 300 a 500 ônibus carregados de mercadorias contrabandeadas do Paraguai entram no país pela fronteira de Foz do Iguaçu, no Paraná. A Receita Federal, que na cidade conta com 120 técnicos e 120 auditores, tenta parar os veículos, mas em períodos de maior efetivo disponível consegue fiscalizar apenas 10% deles. A média é bem menor - uma amostragem de apenas 1% a 2%. Mesmo assim, em épocas de maior movimento, como na véspera de datas comemorativas como o Natal, as apreensões dos fiscais da Receita chegam a somar US$ 12 milhões a US$ 15 milhões por dia no local. Os números dão uma idéia da quantia que pode atingir a pirataria no Brasil. De acordo com Paulo Antenor de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Foz do Iguaçu é o local mais complicada hoje para a Receita, mas as fronteiras do Rio Grande do Sul e do Norte do país também são utilizadas para o contrabando de produtos piratas, em geral um crime organizado. "Os técnicos fazem o possível para parar os ônibus, mas muitos passam sem fiscalização", diz. Oliveira conta que mesmo com a Operação Cataratas, promovida pela Polícia Federal desde o fim do ano passado, há dificuldades na fiscalização. Em uma das batidas policiais, um grupo de dois agentes da polícia e dez técnicos e dois auditores da Receita tentou parar um comboio de 300 ônibus para realizar a fiscalização e, se houvesse contrabando, efetuar prisões. Mas depois da ordem de parada dos veículos, os passageiros desceram e se juntaram em uma multidão, e os ônibus acabaram sendo liberados. Apesar das dificuldades, a Receita Federal em Foz do Iguaçu conseguiu aumentar em 92% a apreensão de mercadorias em janeiro deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. No Porto de Vitória, R$ 7 milhões em produtos que lotam 56 contêineres foram apreendidos. O aumento da repressão ao crime é uma das vertentes do Plano Nacional de Combate à Pirataria lançado ontem em Brasília. A estratégia envolve a criação da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho e Combate à Pirataria do Departamento da Polícia Federal. Embora a repressão esteja aumentando com as operações conjuntas da polícia e da Receita, ainda não há a contrapartida no Poder Judiciário. São pouquíssimos os casos de condenação de contrabandistas e de distribuidores de produtos piratas no país. Advogados que atuam na área de propriedade intelectual costumam até mesmo abrir mão do ingresso de ações judiciais, pois as penas são tão pequenas - de dois a quatro anos de reclusão - que quando as ações são finalmente julgadas os crimes já prescreveram ou estão prestes a prescrever. (CP)