Título: Toffolli classifica como descabida ação da oposição contra Lula e Dilma
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 27/02/2009, Política, p. A12

O advogado-geral da União, José Antônio Toffolli, classificou ontem de "descabida" a ação movida, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelo PSDB e o DEM. Os dois partidos acusam o governo de ter utilizado dinheiro público, com fins eleitorais, durante evento com prefeitos nos dias 10 e 11 deste mês. Toffolli informou ontem que responderá hoje à notificação do TSE. Ele tentará provar que não houve conotação eleitoral no encontro. Alan Marques/Folha Imagem

Toffoli: "A oposição acaba fazendo campanha da ministra Dilma quando coloca esse enfoque. Mas, enfim, foi a opção da oposição fazer essa representação"

Para Toffolli, o encontro organizado pelo governo teve caráter oficial e que, por isso, a ação movida por PSDB e DEM é "completamente descabida". "Foi um ato de governo, uma ação institucional para os novos prefeitos no sentido de apresentar a eles os programas do governo federal e facilitar o intercâmbio de ações", explicou o advogado-geral da União.

O encontro trouxe a Brasília mais de cinco mil prefeitos e, segundo tucanos e demistas, serviu para promover a candidatura presidencial de Dilma, que participou de um dos painéis mostrando números do PAC. A oposição também questionou um estande montado do lado de fora do Centro de Convenções de Brasília - local do encontro - onde os prefeitos que desejassem tiravam fotografias ao lado de uma fotomontagem com as imagens de Dilma e do presidente Lula. "O estande foi feito por um fotógrafo particular, ao ar livre", sustentou Toffolli.

Mais cedo, em audiência com Lula, o ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro, diz ter visto um presidente tranquilo diante das queixas da oposição. O presidente até perguntou ao ministro como havia sido a atuação de Dilma no Carnaval do Recife. "Vamos responder, dar curso ao caso. A oposição está no papel dela de questionar tudo", disse o presidente. Toffolli aproveitou para ironizar os movimentos dos oposicionistas, especialmente o DEM. "O Arruda (José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal) estava na abertura, discursou para os prefeitos. Não entendo do que eles estão reclamando", disse o advogado-geral da união.

Para o advogado, não há campanha eleitoral, não existem candidatos oficiais colocados. "As equipes nem sequer escolheram seus pilotos e estamos muito longe dos treinos livres ou dos treinos oficiais ou do campeonato", comparou. Toffolli repetiu o argumento recorrente no governo de que, quando a oposição insiste em questionar a visibilidade da ministra, acaba por fortalecer a imagem da petista. "A oposição acaba fazendo uma campanha da ministra Dilma quando coloca esse enfoque. Mas, enfim, foi a opção da oposição fazer essa representação".

Apesar do prazo de 48 horas para a resposta da notificação - o prazo termina na segunda-feira - Toffolli afirmou que responderá hoje ao Tribunal. "Se fazer ato de governo é campanha eleitoral, teria então que parar o governo", destacou, lembrando que o sistema brasileiro prevê eleições a cada dois anos. O advogado declarou também que não é necessário alertar ao presidente Lula sobre os perigos de antecipar a campanha eleitoral. "Ninguém no Brasil conhece mais de direito eleitoral do que o presidente Lula, que já participou de cinco campanhas presidenciais. Ele sabe o que ele pode fazer e o que não pode fazer."