Título: Ministério prepara pacote para evitar rombo maior
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2005, Brasil, p. A8

As medidas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nos próximos dias, para frear o déficit da previdência social, são de natureza infra-constitucionais e destinadas a buscar uma parte da dívida que as empresas têm com o INSS. Trata-se, como define o ministro da Previdência e Assistência Social, Amir Lando, de "um choque de gestão", que foi tratado nas conversas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Banco Mundial que vai dar, inclusive, assistência técnica ao governo. O déficit, que foi de R$ 32 bilhões o ano passado, pode atingir a casa dos R$ 40 bilhões, este ano, se nada for feito. Pela revisão do Orçamento Geral da União para 2005, as receitas com contribuições devem totalizar R$ 105,4 bilhões para despesas com pagamento de benefícios e pensões estimadas em R$ 143,2 bilhões. Um déficit, já considerado, portanto, de R$ 37,8 bilhões. Esse é o temor do governo, mesmo diante do crescimento da arrecadação da Previdência social, em janeiro, que foi recorde. No primeiro mês do ano, foram recolhidas contribuições no valor de R$ 8,047 bilhões , o que corresponde a um crescimento de 29,9% em relação ao mesmo período de 2004. Mas a despesa com o pagamento de benefícios foi de R$ 10,5 bilhões , produzindo déficit de R$ 2,4 bilhões no mês. A performance das receitas em janeiro decorreu do aumento do emprego com carteira assinada e das medidas de combate à sonegação, na avaliação do ministério da Previdência Social. Apesar das preocupações de Lula com o déficit, não consta da agenda do governo qualquer medida de mudança constitucional que altere benefícios ou idade mínima de aposentadoria. A aprovação da "Pec paralela" também não está nos planos do governo, pois ela representa aumento de gastos. A Pec paralela traz um alívio das condições de aposentadoria de funcionários públicos admitidos antes de 1998 - permitindo que o servidor possa se aposentar com um ano a menos da idade mínima para cada um ano a mais de contribuição - e muda os subtetos de remuneração nos Estados e municípios. Também está fora dos planos do governo federal iniciar o processo de transferência da incidência das contribuições da folha salarial para o faturamento das empresas. Além de medidas para melhorar a eficiência na cobrança de débitos das empresas com o INSS e no combate de fraudes na obtenção de benefícios, o ministério adotará várias formas de cruzamento de dados, com base nas informações da Justiça eleitoral - quem saiu da lista de eleitores por óbito não pode, evidentemente, estar recebendo benefícios previdenciários -, dos bancos, da Receita Federal e do Incra. Estudo elaborado pelo Ministério da Previdência apontou inúmeras incongruências envolvendo mais de um milhão de pagamentos de benefícios aparentemente indevidos. Por exemplo, pagamento simultâneo de auxílio-doença e aposentadoria para uma mesma pessoa; pagamento de pensão por morte, sendo que, apesar do óbito, a pessoa continua recebendo aposentadoria, entre outros.