Título: BNDES vai financiar investimentos em bens intangíveis
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2005, Brasil, p. A9

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar investimentos em bens "intangíveis", como a construção de marcas, o desenvolvimento e aquisição de processos inovadores de produção e avanços tecnológicos, anunciou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, em encontro com secretários de Desenvolvimento e Indústria de todos os Estados. No encontro, marcado para apresentar programas de política industrial para estimular as exportações nos Estados, Furlan informou também que a exportação de serviços - como programas de computador e consultoria em engenharia - é uma das prioridades do ministério. Desde o ano passado, o Departamento Jurídico do BNDES estuda como obter as garantias necessárias para o financiamento e concessão de capital de risco para desenvolvimento de inovação e tecnologia pelas empresas. O tema está sob a coordenação do diretor de Planejamento, Antônio Barros de Castro. Furlan revelou-se entusiasmado com o projeto. Na avaliação do ministério, ele permitirá avanços nos setores de ponta das indústrias e premiará empresas mais competitivas internacionalmente. No encontro, os secretários estaduais concentraram a discussão, porém, no que classificam como uma "contradição" da política de estímulos à exportação: o sistema de impostos que obriga Estados exportadores a devolverem o ICMS pago pelas indústrias que vendem mercadorias ao exterior, mesmo quando esse ICMS é recolhido pelos fornecedores em outros Estados. Os governadores calculam que, desde a criação da Lei Kandir, que desonerou de impostos as exportações, os Estados já perderam mais de R$ 60 bilhões em impostos. O Ministério do Desenvolvimento calcula que 60% das exportações brasileiras não têm seus créditos tributários honrados pelos governos estaduais. Furlan garantiu aos secretários, porém, que o Ministério da Fazenda deverá adotar "em breve", um fundo para financiar a devolução do ICMS aos exportadores. A solução em estudo pelo governo prevê a cobrança de ICMS aos exportadores, para constituição de um fundo que sustentaria a devolução do imposto devido aos que tiverem créditos a receber. Alguns dos secretários na reunião com Furlan, como o de Desenvolvimento de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles, não consideram a idéia viável, porém, e cobram do governo a inclusão, no orçamento, de pelo menos R$ 8 bilhões - financiados com tributos tradicionais da União - para compensar os Estados pelas exportações. O Orçamento para 2005 prevê apenas R$ 4,3 bilhões para essa finalidade. "Quando a Vericel anuncia na Bahia um projeto para exportar US$ 500 milhões, na prática haverá uma perda de US$ 60 milhões para o Estado, em ICMS a devolver", exemplificou o secretário. "Hoje, na prática os Estados são desestimulados a exportar; é preciso criar rapidamente o fundo de compensação do ICMS", criticou o subsecretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Henrique Bastos Rocha, que pediu a Furlan pressão no governo para apressar obras de infra-estrutura. Meirelles, de São Paulo, pediu atenção para as obras do Rodoanel e do Ferroanel, que facilitarão as exportações pelo Porto de Santos.