Título: Relator da MP 232 diz que atenderá a ruralistas
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2005, Política, p. A12

O relator da Medida Provisória 232 no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que apresentará até terça-feira um substitutivo à MP, criada para corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, mas que embutiu aumentos tributários. Ele disse que vai atender a parte dos pedidos dos produtores agrícolas. "Vou aumentar em dez vezes o limite para início da cobrança de 1,5% do IR retido na fonte, ou seja, a antecipação só vai ocorrer para transações acima de R$ 11,64 mil". A elevação do limite para a retenção antecipada do IR é uma das maiores reivindicações da bancada ruralista. Esse limite já havia sido previamente aceito pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Em reuniões na semana passada, o ministro sugeriu o limite de R$ 10 mil. "Com esse novo limite, retiro 79% dos contribuintes da nova obrigação, mas eles representam apenas 18% da arrecadação", disse o ministro em uma reunião no Palácio do Planalto, no dia 22 de fevereiro. O relator também adiantou outro ponto de seu substitutivo: vai modificar as limitações que a MP cria para o Conselho de Contribuintes, órgão administrativo da Receita Federal para a discussão de tributos. "O conselho tem 15 câmaras e reservarei as duas primeiras para causas de pequena monta, de até R$ 50 mil", disse. De acordo com Jucá, essas câmaras de pequeno valor concentrariam 43% dos casos do conselho, mas que representam apenas 0,2% da arrecadação da Receita Federal. O movimento contra a MP 232, que reúne mais de 1,5 mil entidades segundo seus organizadores, perdeu força ontem. A Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse) - entidade que reúne outras 90 instituições e que representa até 80% do setor dos serviços - vai oficializar até amanhã sua saída da frente. "Não estamos concordando com a estratégia da frente, que partiu para a oposição ao governo. O movimento está se transformando em palanque para o Guilherme Afif Domingos (presidente da Associação Comercial de São Paulo) se lance candidato a governador de São Paulo em 2006", afirmou o presidente da Abrasse, Paulo Lofreta. De acordo com ele, seus afiliados esperam composição com o governo para derrubar pontos da MP e não luta política de oposição. "A frente está sendo usada pelo PFL e pelo PDT", disse. Lofreta, ligado ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse ainda que este sentimento está aumentando entre outras instituições. Guilherme Afif acusa Lofreta. "Vocês devem perguntar se ele é pau mandado de alguém", disse. Afif, que participou ontem da primeira audiência pública sobre a MP 232 na Comissão Mista do Congresso, aproveitou o evento para bater no governo. "Temos que impedir que o governo trate de tributos em medida provisória, reforçar a atuação do Congresso e fazer com que parlamentares deixem de ser apenas homologadores do Executivo", disse. Afif ainda disse que o governo manipula dados. De acordo com um estudo apresentado, a perda de arrecadação com a correção da tabela do IR em 10% -conforme proposto na MP - é de R$ 1,17 bilhão e não R$ 2,5 bilhões, como pregou o governo. "O governo utiliza o monopólio dos dados para fazer política, temos que acabar com isso", disse. Ele também apresentou dados que desmentem o governo, ou seja, afirma que as pessoas jurídicas pagam mais impostos que os trabalhadores contratados como pessoas físicas.