Título: Julgamentos do TSE mudam mapa partidário no país
Autor: Costa, Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 04/03/2009, Política, p. A10

Os julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos recursos contra a diplomação de governadores eleitos em 2006 começam a mudar o quadro de poder partidário desenhado naquela votação. A oposição minguou no Nordeste, enquanto o PMDB pode aumentar de sete para dez o número de Estados controlados pela legenda, o dobro daqueles sob o comando do PT (que elegeu cinco) e do PSDB (que tinha seis, atualmente está com cinco e pode ficar com apenas quatro ao final do processo).

O PMDB elegeu sete governadores e já está com oito desde que o TSE cassou o mandato do tucano Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. Número que pode chegar a nove dependendo do desfecho do julgamento do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) - previsto para a noite de ontem. A tendência do tribunal era também lhe cassar o mandato. Nessa hipótese, outro pemedebista está na fila: a senadora Roseana Sarney.

Independente do mérito de cada uma dos oito recursos levados ao TSE - Paraíba, Maranhão, Santa Catarina, Rondônia, Sergipe, Roraima, Tocantins e Amapá -, as decisões do tribunal estão mudando o mapa que a eleição de 2006 desenhou. Os partidos de oposição, por exemplo, praticamente somem no Nordeste, uma região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é forte.

Dos nove Estados da região, o PSDB elegeu dois governadores, já perdeu um (Cássio) e ficará com Teotônio Vilela ilhado em Alagoas. Os outros sete ou são de partidos que integram a coalizão governista - PT (Bahia, Sergipe e Piauí) e agora o PMDB, na Paraíba - ou apoiam o governo, casos do PSB (Ceará e Pernambuco) e PDT (Maranhão e Rio Grande do Norte. Dos governadores filiados a partidos que integram a base do governo no Nordeste, o TSE vai analisar, além do pedetista Jackson, recurso contra a eleição do petista Marcelo Déda.

Mas o PDT está ameaçado também de perder o governador do Amapá, Waldez Goes. Apenas no caso de Sergipe existe a possibilidade de um partido da oposição assumir, caso o governador tenha o mandato cassado. Neste caso, assumiria no lugar de Déda o ex-governador João Alves. João Alves é marido da senadora Maria do Carmo, que interrompeu uma licença para votar em José Sarney para presidente do Senado, no início de fevereiro. Mas dos oito, segundo advogados que frequentam o TSE, Déda é o que tem mais chances de ser absolvido, até porque o autor da ação contra ele (o PTB) perdeu o interesse no caso depois que acabou uma eleição que o petista venceu com 52% dos votos.

O PMDB pode chegar a dez governadores, se o tribunal cassar também o mandato do tucano José Anchieta Jr, de Roraima, e em seu lugar determinasse a posse do segundo colocado, justamente o líder do governo no Senado, Romero Jucá. Ocorre que os pemedebistas também podem perder um ou dois governadores, pois o catarinense Luiz Henrique e o tocantinense Marcelo Miranda também estão com a cabeça a prêmio. Nestes dois casos, a exemplo do que se espera que ocorra no Maranhão, assumiriam, respectivamente, as oligarquias comandadas por Esperidião Amin, em Santa Catarina, e Siqueira Campos, no Tocantins.

Se efetivamente abrir dianteira no número de governadores em relação aos demais partidos, o PMDB, em pouco mais de dois anos, terá se tornado na legenda mais poderosa do país - além de controlar entre nove e dez Estados, o partido foi o que elegeu o maior número de prefeitos, nas eleições de 2008, e se tornou hegemônico no Congresso ao eleger os presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro último.

A desenvoltura do TSE - classificada de "rigor" pelos ministros do tribunal - pode abrir um contencioso entre poderes, pois no Congresso já se julga que a Justiça Eleitoral está cada vez mais politizada, decide os processos sem ter um conhecimento profundo das provas e dos interesses paroquiais envolvidos e - sobretudo - na prática revoga a vontade majoritária do eleitor. Principalmente quando determina a posse pura e simples do segundo colocado, como aconteceu na Paraíba.

O raciocínio do TSE, de acordo com congressistas e advogados, até faz sentido na hipótese de um candidato ser eleito por maioria simples (caso das cidades nas quais não há segundo turno), nunca em relação aqueles eleitos por maioria absoluta, como ocorre com os governadores de Estado. Os políticos fazem autocrítica também, pois acham que "todos os partidos são vítimas e todos são autores" das ações hoje sobre a mesa do TSE.

Hoje, o maior custo de uma campanha é o do marqueteiro. No embalo atual, será o advogado. O problema, segundo avaliam os políticos, é que ninguém mais aceita perder uma eleição sem tentar provocar o terceiro turno. Haveria também uma "criminalização da política", na qual se confunde o que é evidentemente criminoso e imoral, como o uso da máquina ou abuso do poder econômico, com a essência do trabalho do político que é realizar e tentar ser reconhecido pelo que fez, o que é imprescindível para assegurar um novo mandato.