Título: Tribunal dá prazo de 48h para contestar defesa de Lula e Dilma
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 04/03/2009, Política, p. A10

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de 48 horas para que o DEM e o PSDB se manifestem sobre a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

A oposição ingressou no TSE com representação contra Lula e Dilma. O DEM e o PSDB sustentam, na ação, que eles usaram o encontro nacional de prefeitos realizado em Brasília para divulgar a pré-candidatura da petista ao Palácio do Planalto.

"Realizado o primeiro dia do evento, já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral", diz a ação.

Em defesa do presidente e de Dilma Rousseff, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a extinção do processo sem o julgamento do mérito, por considerar que as alegações "não merecem guarida".

Caso o tribunal decida por levar o processo adiante, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, pede que seja aplicada a pena mínima a Lula e Dilma - o pagamento do "patamar mínimo" do valor estabelecido pela legislação em forma de multa.

"Mesmo após os inúmeros e consistentes argumentos trazidos nesta peça processual, caso ainda seja acolhido o entendimento sobre propaganda extemporânea e ausência de excludente para a punição, é certo que a fixação da multa em patamar superior ao mínimo legal, tanto em relação ao presidente da República, como em face da ministra-chefe da Casa Civil, violaria nuclearmente o princípio da razoabilidade e proporcionalidade", diz a resposta da AGU.

O DEM questiona o fato de o presidente Lula e Dilma terem anunciado, no evento, um "pacote de bondades" aos prefeitos tendo a ministra como sua principal divulgadora.