Título: CVM quer mais informações ao investidor sobre operação privada
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2005, Empresas &, p. B4

Mais informações para o mercado em operações que não dependem de autorização prévia. Esse é o objetivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que deve levar à audiência pública regras para que as companhias abertas passem a prestar informações mais detalhadas ao mercado sobre os aumentos de capital privados que pretendem realizar. Em menos de um mês, a autarquia teve de atuar três vezes em operações deste tipo, por conta de queixas de acionistas ou de alertas da área técnica da autarquia. Em todos os casos, havia problemas com as informações que estavam disponíveis para o mercado. "Estamos realmente estudando muito este assunto no momento e a tendência é a de levar esta questão à audiência pública, para poder debater isso também com os demais agentes do mercado", afirma o presidente da CVM, Marcelo Trindade. "Nas operações públicas, já existe uma avaliação prévia da CVM de todos os dados, o que já dá alguma proteção ao investidor. Nas privadas isso não ocorre e, por isso, precisamos nos certificar de que ao menos o acionista terá acesso a todas as informações de que necessita para fazer sua própria avaliação", completa. As chamadas emissões privadas, de acordo com o que está previsto na lei, não dependem de registro na autarquia e por isso não são analisadas previamente em detalhes pelo 'xerife do mercado', como ocorre nas operações públicas. Essas operações são importantes, porque podem promover rearranjos societários muito relevantes numa companhia e levar à diluição daqueles acionistas que não acompanharem o controlador na capitalização da empresa. Também não cabe à CVM criar regras para balizar estas operações privadas, mas segundo Trindade, a autarquia tem poderes para pedir que mais informações sejam prestadas aos acionistas minoritários e para fazer intervenções em função de falhas nesse ponto. Foi o que ocorreu com a operação da Embratel, interrompida no dia 16 de fevereiro, porque a companhia enviou à Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários americana) dados e laudos que não haviam sido encaminhados ao mercado local. A primeira ação da autarquia neste sentido ocorreu duas semanas antes, quando o colegiado decidiu que o aumento de capital proposto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não pode seguir adiante sem que o controlador apresente aos investidores laudos técnicos e mais informações que justifiquem os valores propostos. Um terceiro caso acaba de ser avaliado pelo colegiado da autarquia e trata de um aumento de capital privado feito por uma importante empresa do setor de transportes nos últimos anos. Também nesta operação, a CVM encontrou indícios de falha de informação e solicitou à área técnica que se dedique a avaliar a operação em detalhes. A partir daí, pode ser aberto um processo administrativo que eventualmente resultará em punições. As emissões privadas estão longe de ser algo irrelevante no mercado, embora não seja tarefa fácil acompanhar os volumes consolidados. No ano passado, o professor Ricardo Bordeaux, da PUC-Rio, concluiu uma tese de doutorado que compilou esses números. A conclusão foi a de que, no período entre 1995 e 2002, as emissões privadas superaram em larga escala aquelas que exigem registro prévio e autorização da CVM. Enquanto as emissões privadas movimentaram R$ 70 bilhões no período, as públicas (submetidas ao crivo da CVM) representaram R$ 25 bilhões. O trabalho apontou ainda que as companhias que fizeram operações privadas tiveram rentabilidade média no mercado bem inferior à das que fizeram operações públicas. Desde 2004, com a revitalização do mercado de capitais, possivelmente as operações com registro possam reverter o quadro e superar as privadas.