Título: Reunião define proposta de cotas a ser feita à Argentina
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 06/03/2008, Brasil, p. A5

O governo brasileiro consolidou a decisão de propor ao governo argentino o estabelecimento de cotas para exportações do Brasil à Argentina, em reunião com os responsáveis pelas negociações comerciais, presidida ontem pelo secretário-geral do Ministério de Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães.

Também deve ser atendida a reivindicação argentina para regulamentação do mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), que autoriza um dos sócios a levantar salvaguardas (barreiras tarifárias) contra o outro em caso de súbito aumento de importações. Não há consenso no governo sobre a medida, mas o Itamaraty argumenta que as regras do MAC são idênticas às da Organização Mundial de Comércio (OMC), e que a regulamentação seria uma maneira de dar satisfação política aos argentinos sem tornar mais vulneráveis as exportações brasileiras.

O governo brasileiro exigirá, em troca, que a Argentina se comprometa a rever as medidas se for verificado "desvio de comércio", caso terceiros países ocupem a fatia dos brasileiros no mercado argentino. Também exigirão "transparência" por parte do sócio no Mercosul, com alerta e negociação antecipada em caso de novas barreiras.

O governo também não aceita a tese argentina de que seria necessário conter as vendas brasileiras nos setores onde há saldo em favor do Brasil. Querem que novas barreiras sejam adotadas só em caso de dano ou ameaça de dano aos produtores argentinos. Outra demanda brasileira será o cumprimento dos prazos para liberação de licenças, que, segundo empresários brasileiros que exportam ao vizinho, tem levado bem mais que os 60 dias autorizados pela OMC.

Ontem, o governo brasileiro foi surpreendido por mais uma barreira argentina, com a imposição de licenças não-automáticas a produtos de cama, mesa e banho e outros produtos metalúrgicos e objetos do lar. A falta de cuidado do governo vizinho com as sensibilidades internas no Brasil foi lembrada pelos mais reticentes com a proposta de cotas, os representantes do Ministério do Desenvolvimento. Os negociadores do ministério lembram que são fortes as demandas do setor privado para endurecer nas negociações com os vizinhos e pedidos de barreiras para produtos argentinos, como o leite.

Existe receptividade da diplomacia argentina para as propostas acertadas por Pinheiro Guimarães com a equipe do Brasil, mas, no governo brasileiro, é grande o temor de que a secretária de Produção, Débora Giorgi, retome a prática que adotava no passado, quando atuou na Secretaria de Indústria, negando-se a fazer concessões na mesa de negociação e elevando as exigências. Decididos a adotar posição mais política, negociadores brasileiros afirmam que há limites, porém, ao que pode ser concedido sem criar problemas internos.