Título: Controle de Collor sobre sabatinas para agências preocupa Planalto
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 06/03/2009, Política, p. A12

No comando da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) terá, pelos próximos dois anos, influência sobre o debate do marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujas obras poderão ser fiscalizadas pelo colegiado. A atribuição que mais preocupa o governo, no entanto, é a de controlar as sabatinas e votações das autoridades indicadas pelo Executivo às agências reguladoras.

Com uma disputa desproporcional ao cargo, contra o PT, Collor foi eleito por 13 votos a 10 para presidir, até o início de 2011, a comissão encarregada de examinar e emitir parecer sobre matérias referentes a transporte, obras públicas, recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras pertinentes. O governo tem 14 dos 23 integrantes da Comissão de Infraestrutura: seis do PT, seis do PMDB, um do PTB e um do PDT. O bloco da minoria tem nove (cinco do DEM e quatro do PSDB).

Apesar dos temas estratégicos ao país, a CI nunca foi considerada uma das mais importantes da Casa. Isso porque, mesmo quando cabe a ela examinar o mérito de uma proposta - caso dos projetos de lei relativos ao pré-sal-, a análise também passa pelas duas comissões mais poderosas, a de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, quando se trata de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a matéria sequer vai à CI. No Senado, uma PEC é apreciada apenas pela CCJ.

No caso do PAC, citado pelo próprio Collor como prioridade de sua gestão nesse biênio, a comissão não terá poder decisório, e não participa de atos executivos. O PAC não depende de votações pelas comissões da Câmara e do Senado. O que cabe à CI é promover audiências públicas ou reuniões específicas para debater o tema. Pelo regimento, também pode acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às áreas de sua competência. Mas os instrumentos são precários para a função.

Por ter poder de convocar ministros e titulares de órgãos diretamente subordinados ao presidente da República, controlar a pauta de votações e dirigir reuniões, o presidente da CI pode, sim, tornar-se dor de cabeça para o governo quando trata-se de um oposicionista. Foi o caso dos dois últimos: Heráclito Fortes (DEM-PI), de 2004 a 2005, e Marconi Perillo (PSDB-GO), de 2006 a 2008.

Perillo, por exemplo, aproveitou cochilo da base governista e submeteu a convocação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à votação. Dilma foi convocada. Deveria falar sobre o PAC, mas teve de dar explicações sobre o dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso com cartões corporativos.

Durante a gestão de Perillo, houve demora de meses na sabatina de Emília Ribeiro, indicada para conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações. A oposição questionava o fato de ela estar sendo indicada supostamente por ser favorável à fusão entre a OI e a Brasil Telecom.

Em 2005, sob a presidência de Fortes, a CI aprovou convocação do então chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, para falar sobre proposta do governo de transformar a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) em sociedade de economia mista e outras questões. Também foi na gestão do DEM que a comissão, em decisão inédita, rejeitou indicação para a diretoria geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A importância do presidente cresce, ainda, pela competência em questões de ordem, reuniões extraordinárias, desempate de votações e, principalmente, escolha de relator para todas as matérias em exame na comissão. Pode, com isso, entregar à oposição a relatoria de um projeto estratégico ao governo.

Collor tem sido aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado. O que preocupa os petistas, no entanto, é a ligação com o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), principal articulador de sua eleição à CI, em confronto acirrado com Ideli Salvatti (SC), ex-líder do PT. Petistas avaliam que, na prática, o comando da comissão foi entregue ao PMDB.

Lula ficou de mãos atadas na disputa entre o seu partido e o PTB de Collor. Há, no Senado, equilíbrio de forças entre oposição e governo e cada voto é precioso ao Planalto. No caso do PTB, são sete senadores, cinco deles sempre fiéis aos interesses do governo. Lula não interferiu para ajudar Ideli. Com a derrota do PT - principal partido da base do governo -, o Planalto espera ter evitado prejuízos maiores em votações no Senado. Ontem Lula disse não esperar problemas com sua base no Senado. "Não acredito. O que o PMDB fez foi cumprir o acordo que tinha com o Collor. Os votos que elegeram o Collor foram os votos que elegeram o Sarney. Talvez ele não tivesse direito se a proporcionalidade tivesse sido respeitada desde o começo".