Título: Governo mantém compulsório e ajuda setor
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 06/03/2008, Agronegócio, p. B9

Preocupado em garantir volume adicional de crédito para a próxima safra, que começa oficialmente em julho, o governo anunciou ontem a manutenção das parcelas de aplicação obrigatória sobre os depósitos à vista e a poupança pelos bancos no setor rural.

No auge do pânico criado pela crise financeira global, em outubro do ano passado, o governo elevou as chamadas exigibilidades para aumentar a oferta de crédito ao setor até o fim da atual safra, em junho. Nos depósitos à vista, o índice passou de 20% para 25%. Na poupança, a exigibilidade passou de 65% para 70%. Antes, o governo havia autorizado os bancos a aplicar recursos adicionais de até R$ 2,76 bilhões em suas carteiras agropecuárias na safra 2008/2009.

Os recursos, originários da chamada exigibilidade bancária, que deveriam permanecer depositados compulsoriamente no Banco Central por não terem sido emprestados ao setor. Se o banco não aplicar todo o recurso solicitado ao BC, é automaticamente obrigado a pagar multa de 20% sobre o total da poupança e de 40% sobre os recursos dos depósitos à vista.

A medida foi decidida na quarta-feira durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e dirigentes de bancos públicos. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, informou ontem que o governo decidiu recompor o corte superior a um terço - ou R$ 96 milhões - imposto ao orçamento da subvenção ao seguro rural. "É uma decisão de governo", disse.

O orçamento inicial dos subsídios ao seguro previa dotação de R$ 272 milhões para este ano, mas os cortes promovidos pelo Ministério do Planejamento na proposta enviada ao Congresso reduziram o total a R$ 182 milhões. Para piorar a situação, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso fez novo corte, limitando a subvenção a R$ 176 milhões. No fim, a redução do orçamento do subsídio ao seguro rural chegou a R$ 96 milhões - ou 35,3%.

Na reunião, também ficou decidido que seria recomposto o orçamento das ações de assistência técnica e extensão rural ligados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O ministro Stephanes informou que o Ministério da Fazenda estuda a melhor metodologia para liberar o "excesso de garantias" oferecidas pelos produtores em operações de crédito rural, sobretudo naquelas vinculadas a programas de saneamento de ativos (Pesa) e securitização dos débitos.