Título: Governo coloca projeto de reajuste do mínimo entre prioridades no Congresso
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Fonte: Valor Econômico, 10/03/2009, Política, p. A6

O governo quer tirar da gaveta o projeto que institui a política de reajuste do salário mínimo. A decisão foi tomada ontem durante reunião da coordenação política. O texto já foi aprovado pela Câmara mas está parado no Senado. Os patamares de reajuste estabelecidos pelo projeto já estão sendo seguidos pelo governo, mas, se aprovados pelo Congresso, viram lei.

Com o agravamento da crise econõmica, especialistas fizeram chegar ao governo estudos que mostravam que esta política de reajuste poderia aumentar o desemprego. O projeto do mínimo prevê que os reajustes serão definidos pelo Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O problema apontado pelos economistas é que o PIB de dois anos atrás refletia um país em crescimento econômico, sem a retração atual. Com isso, as empresas não teriam condições de suportar reajustes muito acima da inflação.

No início do ano, durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes das centrais sindicais, Lula assegurou o reajuste do salário mínimo deste ano - que passou para R$ 465 - mas não falou nada sobre os acordos futuros. Foi apenas na reunião de ontem que ficou clara a decisão do Palácio do Planalto de não recuar no avanço da tramitação do projeto no Congresso.

Outro projeto que interessa ao governo que seja aprovado é o cadastro positivo, que cria uma lista de "bons pagadores". A intenção é baratear o crédito para os consumidores adimplentes. O projeto está na Câmara, mas também não avançou em sua aprovação. Na semana passada, em um encontro com empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o cadastro positivo e afirmou que, se o Congresso demorar demais a apreciar a matéria, poderá encaminhar o texto por medida provisória.

O núcleo do governo colocou ainda como prioridades as reformas política e tributária, ambas em tramitação na Câmara. A segunda já foi aprovada na comissão especial e o relatório está pronto para ser votado em plenário. Mantega fez ainda uma análise da atual crise econômica e ficou decidido que a prioridade do governo será manter ações que assegurem a produção industrial brasileira - que encolheu 13% no último trimestre do ano passado - e a manutenção dos empregos.