Título: Instrução da Receita sai na próxima semana
Autor: Flavia Lima
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2005, Finanças, p. D2

Deve ser publicada na próxima semana a instrução que irá detalhar a forma como a nova tributação decrescente de imposto de renda incidirá sobre as contribuições feitas aos planos de previdência. A informação foi dada pelo diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), João Marcelo Máximo dos Santos. Segundo ele, o texto - preparado pela entidade em conjunto com a Receita Federal e a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) - recebe os últimos ajustes e deve ser publicado em "questão de dias." O detalhamento da tributação alternativa dos planos de previdência tem sido reivindicado pelo mercado desde o fim de dezembro, quando a Lei 11.053 - que trata da tributação regressiva - foi divulgada. Segundo especialistas, a demora tem feito com que parte dos investidores se afaste do setor. A insegurança com as mudanças já pode ser observada nos números do setor. O ritmo de captação dos fundos de previdência começou a cair de maneira mais expressiva justamente em setembro, semanas após a divulgação da medida provisória que criou o novo regime. Dados do site Fortuna indicam que os novos aportes feitos nas carteiras de previdência cresceram 37,5% em doze meses encerrados em setembro, ante alta próxima de 100% nos três períodos anteriores. O diretor da Susep rebate as críticas dizendo que a tarefa de consolidar as regras tributárias de fundos de pensão e de planos de previdência - além de absorver as sugestões da Receita - não tem sido fácil. "Sabemos que há urgência, mas não dá para esquecer que a lei foi publicada em 31 de dezembro e que foi bastante alterada", diz. "O debate pode tomar certo tempo, mas é a melhor forma de se chegar perto do resultado ideal, especialmente quando se tem três instituições envolvidas no processo." Santos não quis adiantar como vai ser feita a contagem do prazo da nova tributação, mas diz que as entidades têm visões semelhantes sobre o tema. Além da nova tributação, o executivo falou de duas outras importantes demandas em discussão no setor: um fundo garantidor que assegure os recursos dos clientes em caso de quebra da seguradora; e o esforço de blindagem dos recursos dos investidores dos planos em relação ao patrimônio da seguradora, como hoje ocorre com os fundos de investimento. Segundo Santos, o fundo garantidor deve sair ainda em 2005. A idéia é que ele seja voluntário e administrado pelas próprias seguradoras. Hoje, há uma minuta sobre o fundo em audiência pública na Susep e a fase de recebimento de sugestões deve se encerrar, segundo o executivo, no primeiro semestre. Com relação à blindagem de recursos, Santos diz que há um projeto interno da Susep sobre o tema, que já foi apresentado ao Ministério da Fazenda. "O próximo passo seria aprofundar o debate", diz ele. Para o coordenador do departamento técnico atuarial da Susep, Marcos Antônio Simões Peres, a aprovação da blindagem dos recursos dos planos de previdência envolve mais problemas jurídicos do que técnicos. Ele lembra que, atualmente, em caso de morte de quem contratou o plano, o resgate pode ser feito automaticamente pelo beneficiário, sem ter de passar pelo inventário. "Com a blindagem, o ativo que era da seguradora passa a ser do participante, o que pode dar margem para que esses recursos tenham de ir para o inventário." Em seminário promovido pelo International Business Communications (IBC), Luiz Peregrino, diretor executivo da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), ressaltou que a adoção de muitas regras restritivas pode afastar as seguradoras do negócio. "Só aquelas que já estão bem estruturadas se manteriam, o que aumentaria a concentração de capital."