Título: Menos pessoas vão declarar IR
Autor: Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 11/02/2010, Economia, p. 12

Número de contribuintes que prestarão contas ao Leão devem baixar de 25,5 milhões para 24 milhões

Um número menor de pessoas devem declarar Imposto de Renda este ano. A redução do número de contribuintes foi antecipada ontem pela Receita Federal e ocorre devido a um afrouxamento nas exigências (veja quadro)de cobrança para evitar que pessoas que não tenham tributo a pagar nem a restituir sejam obrigadas a enviar formulário. Em torno de 1,5 milhão de pessoas serão liberadas da entrega, o que vai reduzir o número de declarantes de 25,5 milhões, em 2009, para 24 milhões em 2010.

O prazo para entregar a declaração vai de 1º de março a 30 de abril. As informações podem ser fornecidas pela internet, na página da Receita, por disquete, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil, e por formulário de papel, entregue nas agências dos Correios. Este será o último ano em que a Receita receberá as declarações por formulários de papel. A partir de 2011, só serão aceitas pela internet e por disquete.

Duas exigências foram afrouxadas. A primeira libera de prestar contas ao Leão os contribuintes pessoa física que tenham sociedade em empresas. Até o ano passado, qualquer pessoa que tivesse participação em uma empresa, fosse ela ativa ou inativa, era obrigada a declarar, mesmo não estando enquadrada na faixa de renda. ¿Ocorre que muitas dessas pessoas eram trabalhadores que tinham alguma birosquinha regularizada, mas que, por terem renda baixa, acabavam não tendo imposto a pagar nem a restituir¿, disse o supervisor de Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir.

Outra medida anunciada que tem por objetivo reduzir o número de declarantes diz respeito à mudança na declaração de posse a propriedade de bens. Até 2009, quem tivesse patrimônio declarado superior a R$ 80 mil era obrigado a declarar. Agora, esse valor sobe para R$ 300 mil.

Além dessas mudanças, a Receita também divulgou as regras para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010, tendo como ano-base 2009. São obrigados a prestar contas ao Leão aqueles que receberam rendimentos tributáveis de pelo menos R$ 17.215,08; também os que tiveram rendimentos isentos ou não tributáveis (pensões, aposentadorias, aplicações em poupança) superiores a R$ 40.000,00 em 2009. Pessoas que tenham tido ganhos de capital na alienação de bens sujeito à incidência de imposto ou lucro com operações em bolsa de valores, em 2009, também são obrigadas a prestar contas em 2010.

Há duas formas de prestar contas. Uma, pela declaração simplificada. Essa opção pode ser solicitada por qualquer contribuinte, que terá restituição máxima de R$ 12.194,86, que é o valor máximo pago pelo desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis declarados. A outra é a declaração completa, em que se informam as receitas recebidas e as despesas contabilizadas. Este ano, os valores foram reajustados em 4,5%, que corresponde à inflação acumulada no ano passado. O abatimento permitido por dependente será de R$ 1.730,40, enquanto que as despesas com educação foram limitadas a R$ 2.708,94.

Muitas pessoas eram trabalhadores que tinham alguma birosquinha regularizada, mas que, por terem renda baixa, acabavam não tendo imposto a pagar nem a restituir¿

Joaquim Adir, supervisor de Imposto de Renda da Receita