Título: Limite de gasto público pode tirar R$ 2,1 bi do saneamen
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 04/03/2005, Brasil, p. A4

O orçamento de R$ 2,160 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento do saneamento em 2005 não deverá ser utilizado, caso não sejam flexibilizadas as regras de contingenciamento do gasto público. "Desse dinheiro, não será emprestado nenhum tostão", prevê o secretário nacional de saneamento, Abelardo de Oliveira Filho. "Os limites foram todos utilizados." Na área técnica, envolvendo o Tesouro Nacional e a Secretaria de Saneamento, a possibilidade de entendimento já foi praticamente esgotada. O assunto está agora sendo discutido pelos ministros da Fazenda, Antônio Palocci; da Casa Civil, José Dirceu; e das Cidades, Olívio Dutra. São dois os pontos principais de negociação. De um lado, a Caixa Econômica Federal quer que sejam abertas excepcionalidades na regra que fixa um teto de 45% do patrimônio líquido de referencia para as suas operações com o setor público. A instituição usou todo o limite, e não pode emprestar mais. A alternativa em avaliação é que seja concedido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) um extralimite para operações de determinados segmentos (por exemplo, abastecimento de água ou esgotamento sanitário), desde que os projetos estejam enquadrados dentro de alguns parâmetros definidos pelo governo, como rentabilidade econômico-financeira e retorno social. Essas excepcionalidades, embora atinjam todo o sistema financeiro, serviriam sob medida para a Caixa, o principal agente financeiro do saneamento. A outra frente de negociação é entre o Ministério das Cidades e o Tesouro. O limite global de endividamento do setor público para a área está tomado. Em 2004, chegou-se a entendimentos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para que R$ 2,9 bilhões, referentes ao excesso de superávit primário no ano anterior, fossem usados em projetos de saneamento. O Ministério das Cidades quer repetir a dose em 2005, e pediu ao Tesouro Nacional um novo limite, de R$ 3,3 bilhões. O principal argumento para a abertura de um novo limite é que os R$ 2,9 bilhões negociados com o FMI para 2004 terão o seu impacto no superávit primário diluído ao longo de vários anos. O gasto só é contabilizado nas estatísticas fiscais quando o agente financeiro libera efetivamente os recursos. Os projetos contratados, porém, têm um prazo de desembolso de cerca de quatro anos. Assim, dos R$ 2,9 bilhões negociados com o FMI, foram desembolsados em 2004 (e tiveram impacto sobre o superávit primário) menos de R$ 500 milhões. Para este ano, a expectativa é que seja liberado mais R$ 1 bilhão. No Tesouro, a preocupação é justamente essa - como os financiamentos têm desembolsos ao longo do tempo, sua área técnica acha que devem ser feitas estimativas mais precisas do impacto fiscal que o programa terá em cada um dos anos. A flexibilização das regras fiscais é considerada essencial para que sejam emprestados os recursos do FGTS porque o setor público ainda responde pelo grosso do setor. Em tese, há outros R$ 500 milhões em recursos do FGTS que poderiam ser emprestados para empresas privadas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem mais R$ 1,286 bilhão que pode ir para o segmento. Mas a representatividade das empresas privadas no setor do saneamento ainda é pequena - e a disponibilidade de recursos tende a superar a demanda. Estima-se que as companhias privadas de saneamento básico atendam a apenas 1% da população do país. Além disso, apenas uma parcela das empresas tem capacidade financeira mínima para contrair empréstimos. No ano passado, a Caixa deixou de fazer empréstimos por falta de garantias. A ausência de um marco regulatório para o setor - que só começou a ser preparado no ano passado - cria uma insegurança jurídica nas concessões em pontos essenciais, como as tarifas. Além dos financiamentos do FGTS e BNDES, há recursos disponíveis para saneamento também no Orçamento da União. O projeto original enviado ao Congresso pelo governo previa R$ 1,613 bilhão, mas as emendas de parlamentares elevaram o valor para cerca de R$ 2,8 bilhões. Com o decreto de contingenciamento do orçamento, a cifra teria recuado aos valores originais.