Título: Governo zera alíquota de importação de 15 tipos de aço
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 04/03/2005, Brasil, p. A5

O governo cumpriu a ameaça de baixar o Imposto de Importação do aço, para aumentar a concorrência entre os fornecedores do mercado interno e enfrentar as pressões de preço nas matérias-primas para a indústria. Reunida ontem, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), por sugestão do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, decidiu reduzir a zero a tarifa de importação para diversos tipos de bobinas de aço laminado a quente e a frio e para folha de flandres (aço usado na confecção de latas), um total de 15 produtos siderúrgicos, relacionados hoje no "Diário Oficial da União". "O objetivo é equilibrar o mercado e estabilizar os preços internos", explicou o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini. O governo aproveitou a permissão, existente no Mercosul, para modificar periodicamente a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), mantida em conjunto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Na lista brasileira, de 100 produtos, foram retirados 15 mercadorias industriais e agrícolas, entre elas certos tipos de gesso industrial, fertilizantes de menor uso e reagentes químicos de uso médico. No lugar foram postos os produtos siderúrgicos, que eram submetidos a tarifas de importação de 12% e 14% e agora poderão entrar no país sem custo adicional. "Esses produtos que agora terão tarifa zero são de grande uso na indústria automotiva e na de máquinas e equipamentos", explicou Mugnaini. Ao ser lembrado que a redução de tarifas não é garantia de queda de preços no mercado interno, porque os preços internacionais estão em alta, Mugnaini argumentou que tem expectativa de que apareçam fornecedores com preços menores, com a queda das barreiras de tarifas contra os importados. "Como estou baixando a tarifa a zero para todos os países, pode-se encontrar um nicho de mercado, na Ucrânia, na Coréia, no Azerbaijão, onde o preço seja mais baixo", comentou. Pelo sistema de listas de exceção, o Brasil só tem de informar aos parceiros a decisão sobre a inclusão dos novos produtos, que passam a ter as novas tarifas imediatamente. Segundo Mugnaini, em julho o governo fará uma revisão das importações e do abastecimento de aço no país, para decidir se continua ou não com a redução das tarifas a zero. A partir de então, haverá uma revisão a cada seis meses. Na prática, o assunto já teria de ser discutido com os parceiros do Mercosul, porque, pelo cronograma do bloco, em dezembro deveria haver o fim da lista de exceções para Brasil e Argentina. Fonte do setor siderúrgico repudiou a decisão da Camex. Ela considerou a medida "desnecessária" e ponderou que mostra um sinal de instabilidade: "Muda-se a regra do jogo por pressão de alguns setores consumidores de aço em momento em que o setor siderúrgico tem plano de investimentos de longo prazo." A siderurgia brasileira planeja investir US$ 12,8 bilhões entre 2005 e 2010 para ampliar a capacidade de produção de aço bruto de 34 milhões de toneladas para 46 milhões de toneladas/ano. O interlocutor não quis prever se a redução das alíquotas irá significar aumento das importações de aço. Tudo dependerá, segundo ele, do comportamento dos preços no mercado internacional. A fonte avaliou ainda que outra opção, para evitar zerar o imposto, seria importar aço via draw-back (admissão temporária), com alíquota zero. "Por que não faz?", indagou. O motivo, segundo ele, são os preços altos no mercado internacional. Os empresários passarão, em breve, a ter maior influência nas decisões da Camex, que estabeleceu ontem um novo regimento, com a criação do Conselho Consultivo de Comércio Exterior (Concex), que será composto por 20 representantes de diversos ramos da indústria, da agricultura e do setor de serviços. O conselho terá encontros a cada três meses para apresentar sugestões e demandas aos ministros que compõem a Camex (Desenvolvimento, Relações Exteriores, Fazenda, Planejamento, Agricultura e Casa Civil). (Colaborou Francisco Góes, do Rio)