Título: Empreiteiras querem que governo antecipe pagamento de obras
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 13/03/2009, Brasil, p. A5

A persistência do cenário de escassez de crédito para capital de giro das empresas levou um conjunto de empreiteiras a pleitear ao governo a antecipação - parcial - do pagamento de obras públicas federais contratadas e ainda não iniciadas ou que estão longe da sua conclusão.

Pelo menos no que se refere à construção, melhoria ou recuperação de estradas, a ideia foi discutida em duas reuniões entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) - autarquia responsável pelos investimentos do Ministério dos Transportes - e a Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). A primeira delas ocorreu na quinta-feira passada e a segunda foi anteontem. Nas reuniões, a Aneor apresentou informalmente o teor da proposta, mas não a oficializou. Há dúvidas sobre a possibilidade jurídica de antecipar parte do pagamento.

Normalmente, o governo paga a empreiteira dois ou três meses depois de concluída e entregue pelo menos uma etapa inteira da obra, diz a entidade. Mas, diante do cenário de crise e da própria preocupação governamental em não paralisar um dos segmentos que mais geram emprego na economia, "é preciso mudar o paradigma", afirma o presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro.

A proposta de receber antecipadamente até 20% de cada obra está sendo feita pela Aneor após diversas cobranças ao DNIT, desde fins de 2008, quanto à demora no início de obras já contratadas. "É uma boa sugestão", comentou o diretor-geral da autarquia, Luiz Antônio Pagot, sem uma posição definitiva e ressaltando não ter recebido ainda nenhuma proposta formal.

Pagot chegou a ameaçar as construtoras com a rescisão unilateral dos contratos, a partir de março. Com um valor recorde de R$ 17,6 bilhões para investir neste ano, o DNIT teme não conseguir gastar o dinheiro devido à dificuldade das empreiteiras em executar os serviços contratados.

A Aneor reconhece a existência do problema, mas explica que o empresariado não consegue resolvê-lo sem apoio governamental porque, com a crise, o crédito de bancos privados às empreiteiras "desapareceu" e os bancos públicos não atendem à demanda de forma suficiente. "O crédito é fundamental para que as empresas tenham condições de cumprir prazos e cronogramas das obras contratadas", disse Ribeiro. Segundo ele, o custo do dinheiro, que até meados de dezembro era a grande preocupação dos empresários, deixou de ser fator determinante.

"Não há mais crédito caro ou barato. A verdade é que o crédito sumiu", disse Ribeiro. Ele explicou que, antes da crise, as empresas do setor de construção normalmente conseguiam recursos para capital de giro mediante a venda antecipada de contratos, empenhos, faturas e outras modalidades de recebíveis aceitas pelo mercado financeiro. No entanto, essa forma antes ágil de obtenção de crédito não existe mais.

Segundo avaliação preliminar da Aneor, a implementação da proposta em debate com o DNIT sequer exigiria mudança de lei, portanto, não requereria edição de medida provisória nem apresentação de projeto ao Congresso. Bastaria uma norma do próprio Poder Executivo. Conforme Ribeiro, em outros países afetados pela crise mundial, os governos já estão fazendo o que ele apelida de "Antecipo". Ou seja, uma "operação financeira simples e eficiente para manter o setor com crescimento".

Ele lembra que a antecipação parcial do pagamento pode ser uma solução para outras obras de infraestrutura, em especial as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo considera essenciais para a sustentação da economia durante a crise.

Pela proposta da Aneor, obras em andamento também teriam pagamento antecipado, em percentual inferior às não iniciadas. Considerando o volume de recursos previstos para as obras do PAC em 2009, a Aneor estima necessidade de antecipar cerca de R$ 3 bilhões para garantir o capital de giro das construtoras.