Título: Para credores, escalonamento da dívida de SP pode afetar PPPs
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 04/03/2005, Política, p. A7

Os investimentos em parcerias público privadas (PPPs) no Estado de São Paulo podem ser comprometidos caso o prefeito da capital, José Serra (PSDB), não salde a dívida de R$ 2,1 bilhão com prestadores de serviços e fornecedores até o fim de sua gestão. Os empresários alegam que ao adiar o pagamento, gera-se um clima de instabilidade e de desconfiança quanto ao cumprimento dos contratos. Os credores ficaram irritados com a decisão anunciada pela prefeitura de pagar a dívida até 2012. Ontem, em reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, 36 empresários e representantes de sindicatos e associações demonstraram a insatisfação com a portaria municipal que anunciou o pagamento de uma parcela de R$ 100 mil a cada um 12.875 credores neste ano. O montante excedente ao valor será dividido em sete parcelas, a serem pagas a partir de 2006. Ao anunciar as regras em uma coletiva para a imprensa, o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, foi claro ao dizer aos empresários que aqueles não estiverem satisfeitos com a decisão devem reclamar na Justiça. Para o vice-presidente do Sinduscon, ligado à construção civil, Luis Antonio Messias, a falta de credibilidade nos contratos assinados com o poder público podem afetar projetos que envolvam longo prazo para o retorno dos investimentos. "Isso põe em risco a assinatura das PPPs. Quem vai ter coragem de assinar um contrato de 30 anos, quando um de curto prazo não se tem segurança de que será honrado? Pode gerar prejuízos futuros. Peço para os credores que não aceitem, não assinem com a espada na cabeça." O representante das pequenas e médias empresas da construção civil, Luiz Alberto de Araújo Costa, da Apemec, reforça as críticas: "De repente, o contrato não vale mais nada, é como pisar na justiça. Não somos arma de embate político. " Os credores mostraram-se dispostos à negociação e evitam entrar com recursos na justiça, pela longa demora que uma decisão favorável a eles pode ter. O presidente da OAB-SP aconselhou os representantes a insistirem no diálogo: "O hábito de não cumprir integralmente o que foi pactuado poderá trazer resistência quando o ente contratado firmar acordo com a prefeitura. Contra o poder público é precatório e isso ninguém paga." Os empresários criticam a falta de negociação dos prazos. Foram realizadas duas audiências públicas com sindicatos e associações para que estes relatassem o valor da dívida, mas a forma e o calendário para o pagamento não foram discutidos, como diz o diretor executivo da Apeop , Carlos Eduardo Lima Jorge: "Foi uma proposta unilateral e draconiana. Na gestão Mario Covas (ex-governador do Estado), houve uma paralisação de um conjunto de obras e os contratos foram renegociados, com adesão das entidades de classe. Ele criou a Companhia Paulista de Ativos, que gerava títulos (debêntures) aos credores. A maioria dos prestadores de serviço (92,68%) será paga neste ano, mas a quebra da ordem cronológica é um dos motivos das reclamações dos 983 empresários, grandes credores, que terão de esperar. Além disso, reivindicam a correção da dívida e possibilidade de negociação com a prefeitura. D'Urso afirmou que vai tentar um "canal de diálogo" com Serra.