Título: Defesa da MP 232 por ministro não convence bancada
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 04/03/2005, Política, p. A7

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, aproveitou o jantar de quarta-feira com a bancada do PMDB no Senado para defender a Medida Provisória 232, editada pelo governo para corrigir a tabela do Imposto de Renda mas que trouxe uma série de aumentos tributários e burocráticos embutidos. Palocci adotou uma nova linha de defesa que a Fazenda vem desenvolvendo desde a semana passada: a MP 232 combateria a evasão fiscal e não tem, segundo ele, o objetivo de aumentar a arrecadação, a não ser de alguns setores como o de profissionais liberais, que fogem da tributação "normal" dos empregados. Segundo o anfitrião do jantar, o líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), Palocci argumentou que a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 10% - proposta na MP -, resulta em perda de arrecadação que deve ser compensada. "Ele disse que essa compensação deveria ser feita com os profissionais liberais que pagam menos de 10% em tributos, comparado com quem é empregado de carteira assinada, que paga 27,5% de IR", afirmou o líder pemedebista. Segundo ele, os senadores ficaram mais dóceis à MP depois da explicação de Palocci. "Mas a bancada ainda está longe de se convencer disso", afirmou.

Esse argumento do ministro, contudo, tende a ser cada vez mais combatido na Comissão Mista do Congresso que debate a MP 232. Na quarta-feira, durante a primeira audiência pública da comissão, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Gilberto Amaral, apresentou estudo comprovando que as empresas pagam mais que as pessoas físicas. De acordo com o IBDT, ao se somar toda a tributação das empresas e comparar com o total que incide sobre pessoas físicas, os empregados saem ganhando. Um rendimento bruto de R$ 5 mil renderia R$ 4.089,00 para pessoas físicas, contra R$ 3.241,50 para as pessoas jurídicas. "Esses números mostram que não é verdade que as pessoas atuam como empresas para fugirem dos encargos trabalhistas", afirmou Amaral. O governo também quer negociar mais a MP e é provável que o relator da medida no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR) adie a divulgação de seu substitutivo, previsto para ocorrer na terça-feira. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) também deve aproveitar a negociação da próxima semana para garantir mais apoio a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o governo de tratar de questões tributárias em MP. (HGB)