Título: STF nega suspensão de ações contra bancos
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 13/03/2009, Finanças, p. C10

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou uma série de dados econômicos ao negar, ontem, a liminar na ação proposta pelos bancos para suspender mais de 550 mil processos a respeito da correção de perdas nos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II.

A ação foi proposta, na semana passada, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) que pediu urgência na concessão de liminar para suspender esses processos - equivalentes a 1% do total de ações em tramitação no Brasil - sob a alegação de que os bancos podem ter de pagar R$ 180 bilhões nessas ações.

O ministro concluiu que a entidade "não logrou demonstrar os reais prejuízos e danos irreparáveis a que estariam submetidas as instituições financeiras de todo o país".

Lewandowski ressaltou ainda que os bancos obtêm lucros acima da média e, portanto, poderiam arcar com as despesas nessas milhares de ações. "O segmento econômico representado pela arguente (Consif) tem obtido índices de lucratividade bem maiores que a média da economia brasileira", escreveu o ministro na decisão. Ele citou pesquisa da consultoria Economática que indicou que o resultado de 15 instituições financeiras no terceiro trimestre de 2008, início a crise financeira internacional, foi maior que a soma de 201 empresas de outros segmentos: R$ 6,9 bilhões contra R$ 6,01 bilhões.

Lewandowski fez questão de registrar o lucro líquido dos principais bancos do Brasil em 2008, na decisão: Banco do Brasil (R$ 8,8 bilhões), Bradesco (R$ 7,6 bilhões), Itaú Unibanco (R$ 7,8 bilhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 3,8 bilhões).

O ministro verificou que, desde 2006, quando os bancos afirmam ter se intensificado o prejuízo com ações envolvendo pedidos de correção , o patrimônio líquido dos bancos cresceu brutalmente. Utilizando dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Lewandowski notou que o patrimônio das instituições passou de R$ 186,2 bilhões, em 2006, para R$ 283,8 bilhões, no ano passado. Em 1995, o patrimônio estava em R$ 58,8 bilhões.

Representados pelos advogados Arnoldo Wald, Sérgio Berrmudes e Márcio Thomaz Bastos, os bancos devem entrar com recurso para que o ministro reconsidere a decisão.

A Consif afirmou que continua confiante na legitimidade da ação e aguardará o julgamento do mérito pelo STF. A entidade ressaltou que os lucros dos bancos não derivam dos índices de correção aplicados à poupança durante os planos econômicos.