Título: Governo proporá alteração contábil
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 04/03/2005, Finanças, p. C1

O governo vai propor ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, em breve, uma alteração no critério pelo qual são limitadas, atualmente, as despesas administrativas dos fundos de pensão, entre elas os salários dos dirigentes. Esses gastos passarão a obedecer limites em relação a diversos indicadores, como total de ativos, volume de benefícios pagos e número de participantes ativos (não-aposentados). Hoje, a única referência é a arrecadação mensal de contribuições previdenciárias, em relação aos quais as despesas administrativas não podem ultrapassar 15%, informa o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Adacir Reis. Para fundos pequenos ou mais antigos, em que a maioria dos participantes já se aposentou, 15% da receita de contribuições pode ser insuficiente, explica o secretário. Por outro lado, o mesmo limite tem se mostrado alto demais no caso de entidades grandes ou que administram planos mais novos de benefícios - em que a grande maioria dos participantes ainda está na fase de recolhimento de contribuições para a formação das reservas necessárias ao pagamento da futura aposentadoria. O critério atual não será abandonado, mas conviverá com os novos. A adoção de outros indicadores, diz Adacir Reis, permitirá "relativizar melhor" as despesas administrativas à realidade de cada fundo de pensão. Também está na agenda de curto prazo da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) submeter ao Conselho proposta de regulamentação que defina melhor as diferentes modalidades de planos de benefício. A norma vai prever três categorias de planos, segundo o secretário: a de contribuição definida (CD), a de benefício definido (BD) e a de contribuição variável (CV) - esta é um misto das duas primeiras. Nos planos CD, o valor do benefício é conseqüência das contribuições e, portanto, não há garantia de um valor. Por outro lado, os planos BD implicam risco de participantes e patrocinadores terem de fazer contribuições extraordinárias para assegurar o patamar previamente determinado dos benefícios, quando há desequilíbrio entre os ativos e o passivo atuarial do fundo. Boa parte dos 872 planos administrados pelas 366 entidades fechadas de previdência complementar hoje existentes no país "não é nem BD puro nem CD puro", segundo o secretário. Daí, a necessidade de se criar a modalidade CV, em que apenas parte dos benefícios é definida e outra não. Com a nova classificação, serão mais precisas as informações que alimentarão o recém-criado Cadastro Nacional de Planos de Benefício (CNPB), um dos pontos já cumpridos da agenda da SPC para este ano. (MI)