Título: Fiscalização fecha cerco contra fraudadores
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 07/03/2005, Brasil, p. A3

O governo fechou o cerco a empresas que contratam mão-de-obra estrangeira para evitar a ocorrência de fraudes envolvendo esses profissionais. A fiscalização nessas companhias, muitas delas multinacionais e outras grandes corporações de capital nacional, encontrou problemas considerados graves nos contratos de trabalho. Uma das principais irregularidades diz respeito ao registro em carteira dos funcionários estrangeiros, principalmente executivos, com salários distantes do valor informado no processo que as empresas enviam ao Ministério do Trabalho quando pedem a concessão de visto. Ao registrar salários menores que os efetivamente pagos, a companhia recolhe menos encargos trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As obrigações são as mesmas que valem para funcionários brasileiros. Em 2003, o aperto da fiscalização conseguiu recuperar R$ 2 milhões que as empresas deviam em recolhimento de FGTS sobre os salários de seus funcionários estrangeiros. De acordo com a coordenadora-geral de imigração do ministério, Hebe Romano, a fiscalização chegou a praticamente todas as companhias que "importaram" mão-de-obra. Do total de empresas que burlaram os encargos em 2003, apenas 20% voltaram a cometer irregularidades no ano passado. "Muitos diretores de Recursos Humanos alegaram não saber que esses problemas estavam acontecendo", diz. Romano afirma que, no governo anterior, havia um piso "informal" de R$ 13 mil para o salário de profissionais estrangeiros. Sem atingir esse valor, a autorização de trabalho era negada. "Quando assumi o cargo, procurei a portaria que determinava essa exigência, mas não encontrei nada. Era uma exigência sem amparo legal, somente para demonstrar que o trabalhador estrangeiro devia ser extremamente qualificado", critica. O erro desse pré-requisito, argumenta Romano, é que qualificação não se prova com salário. "A avaliação técnica dos processos hoje é feita pela qualificação curricular, acadêmica e profissional, não pelo salário", afirma a coordenadora. Quando todos os documentos solicitados são enviados corretamente, a autorização pode sair entre cinco e 15 dias, garante. Essa não é a primeira vez que o governo brasileiro detecta irregularidades no pagamento de salários a trabalhadores estrangeiros. Em 2001, na gestão do então ministro Francisco Dornelles, técnicos da área de imigração já haviam descoberto um leque de fraudes, como a sonegação ao fisco brasileiro da renda obtida anualmente. Em algumas empresas, parte do salário era pago diretamente no país de origem do funcionário, ou até em terceiros países - o que despertou, na época, a suspeita no governo de que o dinheiro era depositado em paraísos fiscais. (DR)