Título: Brasil breca exame de política de investimento
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 07/03/2005, Brasil, p. A3

O governo brasileiro solicitou à Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) a suspensão do exame das políticas brasileiras para atração de Investimentos Externos Diretos (IED), previsto para amanhã em Genebra. Brasília argumentou em carta, a três dias do exame, precisar coordenar sua resposta às analises e recomendações da agência da ONU, que incluem baixar impostos para as empresas. "O Brasil quer o exame só no segundo semestre porque os ministérios precisam discutir taxações e outros aspectos do relatório", comentou Khalil Hamdani, diretor da divisão de investimentos da Unctad. Mas a explicação brasileira foi considerada "curiosa" por fontes em Genebra. Há mais de um ano que a Unctad prepara o exame em contato direto com o governo. Também estava prevista a presença, até quarta-feira, em Genebra, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Luiz Fernando Furlan, para discutir a experiência brasileira com outros países. Fontes de Brasília dizem um novo assessor do MDIC teria acertado tudo diretamente com a agência da ONU, mas esquecido de submeter o relatório a divisões do MDIC e de outros ministérios. Além disso, a versão final do documento da Unctad, ao circular, teria suscitado controvérsias dentro do governo por fazer referências a acordos bilaterais de investimentos assinados pelo país e até hoje não ratificados pelo Congresso. O texto indica que a ausência desses acordos de proteção ao investidor pode aumentar os prêmios cobrados por algumas seguradoras. No estudo, a Unctad examina políticas adotadas pelo Brasil que podem influenciar a entrada de investimentos, sugere como promover a atração de empresas, mas também aborda várias questões de políticas internas. Também recomenda ao Brasil emendar a legislação tributária para aumentar a taxa de depreciação e abolir o limite de amortização de prejuízos. Considera que essas medidas poderiam facilitar investimentos novos que tipicamente têm alto nível de débitos, incluindo os projetos de infra-estrutura das Parcerias Público-Privadas (PPP). Também sugere a abolição de taxas indiretas que a instituição estima que deixam em desvantagem investimentos orientados à exportação, bem como baixar as taxas do Cofins e do PIS/Pasep. Na área trabalhista, propõe ao governo combinar todas os encargos em um único pagamento para reduzir a burocracia. Na área de concorrência, vê necessidade de o país ser mais flexível para autorizar fusões.