Título: Estratégia preventiva evita excesso de ações
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2005, Brasil, p. A4

Para evitar a avalanche de ações contra a União no Judiciário, a Advocacia Geral da União (AGU) tem adotado estratégia preventiva. A tática consiste em detectar as polêmicas antes delas chegarem aos tribunais e tentar negociar uma resolução ainda no âmbito da administração pública. "Não observamos epidemias de ações por causa desse sistema de trabalho. Tentamos solucionar o caso na origem. Quando há uma reclamação dentro de um órgão específico, a AGU já entra em ação e orienta a autarquia a conceder o benefício pedido ou negá-lo", diz o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa. A estratégia faz parte da reformulação interna pela qual passa a AGU. Um sistema informatizado está sendo desenvolvido para um melhor acompanhamento dos casos. "As dimensões das ações são tão grandes que não existe um quantitativo preciso do montante de processos contra a União", diz Ribeiro Costa. O acompanhamento mais próximo das ações poderá influir na maior edição de súmulas administrativas e na desistência de ações. A AGU é muito criticada por recorrer em todos os processos sempre com a intenção de não aceitar nenhum pagamento de indenização ou valor pedido judicialmente. O secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, diz que é necessário uma "mudança de cultura" na AGU para os defensores públicos desistirem de algumas ações pouco importantes. Ribeiro Costa reage às críticas: "Discordo. Não é questão de cultura. Existe muita desinformação. Um recurso é uma projeção de uma pretensão indevida contra o Estado. Se existe um sistema que possibilite o recurso, nós recorreremos se entendemos que há necessidade. Não existe recurso por recorrer ou para ganhar tempo." A alteração de mentalidade, para Ribeiro Costa, deve ocorrer em outra área que não a judicial. "A mudança de cultura deve ser no âmbito da administração pública. É preciso haver maior integração entre os órgãos da administração pública. Esse entrosamento é essencial para esse trabalho de prevenção, a fim de evitar grande volume de processos", diz. Ribeiro Costa lembra de embates judiciais inconcebíveis. "Não há sentido, por exemplo, em haver ações entre dois entes da própria administração pública. Não pode", diz.(TVJ)