Título: Prefeitos cobram reforma Tributária
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 07/03/2005, Política, p. A5

Pela terceira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Marcha em Defesa dos Municípios, que está na oitava edição e começa hoje em Brasília com o tema "Federalismo: Competências e fontes de financiamento para o fortalecimento do poder local". No encontro, Lula vai ouvir a reivindicação dos prefeitos de que a participação dos entes federados na carga tributária volte aos níveis de 1991. No caso do municípios, isso significaria aumentar a fatia no bolo tributário nacional dos atuais 14,6% para cerca de 17,5%. Os prefeitos querem também a aprovação da reforma Tributária para ampliar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos reconhecem que a relação com o Poder Executivo melhorou nos últimos dois anos, com algumas conquistas, mas cobram a realização de promessas que ainda não se concretizaram como o caso da exigência constitucional de as prefeituras ficarem com 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), que ainda depende de regulamentação. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que outra preocupação dos prefeitos é com a ameaça à conquista obtida em 2003 com a ampliação da lista de serviços sujeitos à tributação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), uma vez que está no Congresso um projeto de lei que prevê alterações na lei. A Confederação Nacional dos Municípios também pedirá apoio do presidente Lula para aprovação do projeto que propõe a vinculação de 10% da receita corrente da União à saúde, o que poderia aumentar o orçamento da saúde em cerca de R$ 15 bilhões por ano. Com esses recursos extras, os valores transferidos pelo governo federal aos municípios por meio do Piso de Atendimento Básico (PAB) poderiam crescer. O financiamento da educação básica também preocupa as prefeituras. Em 2006, termina a vigência do Fundef, o governo já anunciou que enviará ao Congresso o projeto de criação do Fundeb e os prefeitos querem ser ouvidos e opinar sobre a nova forma de financiamento. Até quinta-feira, quando se encerra a marcha, quatorze ministros devem comparecer ao encontro para fazer palestras. Amanhã, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fará uma exposição sobre o impacto do crescimento econômico sustentável nas finanças públicas. Serão assinados convênios com o governo federal na área de meio ambiente. Haverá ainda assinatura de uma cooperação técnica entre o Ministério das Cidades, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras para a ampliação do gás natural no transporte de cargas e passageiros nos municípios.