Título: Receita vai reforçar vigilância sobre setor financeiro e pessoas jurídicas
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Fonte: Valor Econômico, 19/03/2009, Brasil, p. A2

Instituições financeiras e pessoas jurídicas que realizam grandes compensações de tributos serão as prioridades da fiscalização da Receita Federal, de acordo com a estratégia para este ano divulgada pelo subsecretário Henrique Freitas. Ele informou que 60 auditores vão reforçar a delegacia de São Paulo especializada em bancos, que conta, atualmente, com apenas 74 funcionários dessa categoria.

Freitas justificou que, com relação aos bancos, a situação atual é de insuficiência de auditores e indícios de irregularidades. O setor financeiro, de acordo com o subsecretário, é responsável por aproximadamente 30% da arrecadação, sem contar as contribuições previdenciárias. A Receita estima que, em dois meses, a delegacia especializada de São Paulo estará reforçada. Com relação à delegacia similar do Rio, Freitas disse que há funcionários em número suficiente.

De acordo com o balanço da fiscalização de 2008, 313 pessoas jurídicas prestadoras de serviços financeiros foram fiscalizadas, o que permitiu o lançamento de R$ 3,01 bilhões em créditos tributários. No ano passado, o setor mais fiscalizado foi o da prestação de serviços, com 4.696 operações (R$ 8,93 bilhões). No ano passado, o maior valor em lançamentos foi o da indústria, com R$ 32,28 bilhões em 3.950 fiscalizações.

No âmbito da Estratégia Nacional da Atuação da Fiscalização (Enaf) para 2009, foi lançado o primeiro programa dos quatro previstos para o ano. A primeira etapa é direcionada às pessoas físicas, que terão até sexta-feira para regulariza espontaneamente as declarações. Segundo Freitas, serão intimados, a partir de 23 de março, 1.470 contribuintes, com estimativa de lançamento de R$ 475 milhões em créditos.

O subsecretário disse que a Receita quer usar os auditores para grandes fiscalizações, deixando os cruzamentos de dados e as malhas finas para o aperfeiçoamento dos sistemas automatizados, que vão detectar problemas menores, como o uso de despesas médicas de maneira irregular por pessoas físicas. "Vamos otimizar a malha. Já está em teste um sistema que evita a restituição de valores pagos no IR para a posterior cobrança. Não queremos aumentar o número de contribuintes em malha. Queremos uma malha mais inteligente."

O cruzamento das informações de diversas fontes mostrou à Receita discrepâncias entre renda e patrimônio com a declaração do Imposto de Renda (IR) e, em alguns casos, ausência de declaração dessas pessoas físicas. Há situações que mereceram especial atenção. Na primeira delas, estão os que não entregaram declaração, mas tiveram rendimentos tributáveis. Nesse caso, um exemplo comum é o da omissão do recebimento de aluguéis. A Receita também identificou os que não declararam, mas tiveram gastos com cartão de crédito acima do limite de obrigatoriedade da declaração (R$ 16.473,72 em 2008).

No grupo que vai receber intimações da Receita também estão as pessoas físicas sócias, dirigentes ou titulares de empresas, que tiveram movimentação financeira elevada e incompatível com a declaração do IR. Nesses casos, foram usadas as bases de dados da CPMF e, depois da extinção do tributo, da declaração que os bancos têm de apresentar à Receita.

Também serão intimados os que declararam receita bruta da atividade rural em valor inferior ao informado por empresas na declaração de compra de insumos. Os casos de variação patrimonial a descoberto (sem renda que a justificasse) e os que relatam dívida incompatível para essa variação também foram identificados.

Entre esses 1.470 contribuintes, o Estado de São Paulo (494) concentra o maior número de intimações. Os que apresentarem até sexta-feira declaração retificadora pagarão apenas as diferenças acrescidas de juros e multa de mora limitada a 20% do imposto devido. Depois da intimação, ficarão sujeitos às diferenças, juros e multa que pode variar de 75% a 150%. Há ainda o risco de terem de se defender em ação criminal.