Título: Novo Orçamento tira R$ 15 bi de Estados e municípios
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 20/03/2009, Brasil, p. A3

A reestimativa anunciada ontem pelo governo indica que a arrecadação de receitas primárias da União em 2009, no âmbito fiscal e da seguridade social (exclui empresas estatais), será de R$ 756,94 bilhões, R$ 48,34 bilhões abaixo da prevista no Orçamento aprovado pelo Congresso. Nominalmente, haverá aumento sobre a obtida em 2008 (R$ 717,44 bilhões). Como proporção do Produto Interno Bruto, a nova projeção (24,48% do PIB) representa perda tanto em relação a 2008 (24,83% do PIB) quanto em relação à lei orçamentária de 2009 (25,52% do PIB).

Diante disso e da reavaliação de despesas obrigatórias, o Ministério do Planejamento anunciou bloqueio de R$ 21,6 bilhões, sobre um universo de R$ 157,4 bilhões em dotações para despesas discricionárias de custeio e investimento. O contingenciamento, ainda não detalhado, é quase todo concentrado no próprio governo. Para os demais Poderes e o Ministério Público, o bloqueio é de R$ 332 milhões.

Parte significativa da redução de receita esperada afeta Estados e municípios, pois, dos R$ 48,34 bilhões, R$ 15,93 bilhões referem-se a repasses que deixarão de ser feitos por causa da queda na base de cálculo das repartições obrigatórias de tributos. Para a União, isoladamente, a frustração é de R$ 32,41 bilhões sobre o orçado, pois a previsão de receita líquida cai para 629,69 bilhões - ainda assim montante nominal superior ao de 2008 (R$ 590,05 bilhões).

A reestimativa pressupõe que o PIB brasileiro crescerá, em termos reais, somente 2% em 2009, taxa inferior à adotada como parâmetro pelo Congresso (3,5%) na lei orçamentária. O aumento nominal da massa salarial, projetado em 12,95% pelo Congresso, também será bem menor, limitando-se a 6,29%. Também influenciaram nas novas previsões de receita a queda do preço médio projetado do petróleo (de US$ 76,37 para US$ 47,27 o barril), da inflação esperada para o IGP-DI (4,16% e não mais 5,8%) e da projeção do patamar médio da taxa básica de juros (de 13,57% para 10,8% ao ano).

Apesar de piores em relação ao Orçamento, os números apresentados pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda pressupõem quadro menos ruim do que o esperado no início do ano, quando o governo fez bloqueio provisório de dotações de R$ 37 bilhões. Na ocasião, ficou definido que esse número - fruto de mera precaução e não de reestimativas - vigoraria só até definir-se o contingenciamento com base em novas projeções de receita, o que foi feito ontem com o anúncio dos R$ 21,6 bilhões.

Há algumas semanas, o governo chegou a pensar que a receita primária líquida teria queda de R$ 40 bilhões sobre o orçado e não de R$ 32 bilhões, como anunciado ontem. Esse foi um dos motivos pelo qual o contingenciamento anunciado ficou abaixo do valor bloqueado. Também pesou a conclusão de que as despesas obrigatórias serão R$ 9,42 bilhões menores. O governo constatou que, diante dos novos parâmetros, só os gastos com benefícios da Previdência estavam superestimados em R$ 7,65 bilhões. As despesas de pessoal também estavam orçadas acima do necessário, em R$ 1,07 bilhão, diante da decisão tomada, no início do ano, de adiar concursos e contratações.

Caso não fosse detectada e corrigida a superestimação de despesas obrigatórias (que não podem ser cortadas), o contingenciamento teria que ser próximo de R$ 31 bilhões. Para manter o valor nominal de superávit primário previsto na lei orçamentária seria necessário, mesmo com revisão de despesas obrigatórias, cortar R$ 23 bilhões, disse Bernardo, explicando a origem do número preliminar de corte, que lhe foi apresentado antes e noticiado pelo Valor ontem.

A cifra final acabou ficando em R$ 21,6 bilhões, depois de considerado o efeito da nova projeção de PIB sobre o montante nominal da meta de superávit primário. Como o PIB nominal será menor do que o pressuposto no Orçamento -- considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precede o Orçamento, prevê metas em percentual de PIB - isso permitiu ajustar para baixo o valor nominal da meta, em quase R$ 1,4 bilhão.

Bernardo deixou bem claro que isso não significa revisão da meta em si, que é expressa em percentual do PIB. A meta continua sendo de 3,8% para o conjunto do setor público, podendo cair, como permite a LDO, para 3,3% conforme os investimentos executados (parte deles abate a meta). Desse total, cabe ao orçamento fiscal e da seguridade da União, respectivamente 2,15% do PIB ou 1,65% do PIB, já que 0,5% corresponde ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que abate a meta se houver efetivo desembolso, ainda que parcial.

O corte anunciado pressupõe que o governo vai gastar esse 0,5% do PIB com o PPI, o que lhe permite cumprir meta de 1,65% e não de 2,15% do PIB. Mas se o PPI não for todo executado, isso não demandará novo corte, porque, automaticamente, as despesas discricionárias serão menores e o superávit maior.

Bernardo destacou que, além da manutenção das metas fiscais da LDO, o relatório pressupõe que o governo não recorrerá ao Fundo Soberano do Brasil, criado em 2008, para cumpri-las. Portanto, o contingenciamento de R$ 21,6 bilhões ainda pode ser reduzido, se o governo mudar de ideia e lançar mão dos cerca de R$ 14,2 bilhões depositados no FSB, em função do excesso de superávit de 2008.

Bernardo informou ainda que tampouco foram consideradas s novas desonerações tributárias, porque ainda não há nada decidido nessa linha, nem em relação ao pacote habitacional em estudo.