Título: Governo do Rio desiste de contestar liberação do Santos Dumont
Autor: Grabois , Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 24/03/2009, Empresas, p. A4

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), desistiu de contestar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por causa da abertura do aeroporto Santos Dumont para voos além da ponte aérea Rio-São Paulo.

Até sexta-feira, a posição do governo do Rio de Janeiro era de enfrentamento aberto contra a liberação. O governador Cabral havia ameaçado suspender o incentivo tributário atrelado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Merccadorias e Serviços) que incide sobre o querosene de aviação. Também havia promessas de ações judiciais contra a decisão publicada no início do mês pela Anac.

A mudança de rumo foi tomada depois que o chefe da Casa Civil do Rio, Regis Fichtner, concluiu que o amparo legal para contestar a Anac na Justiça é fraco. "A Anac é a agência reguladora. Resolvemos abandonar a discussão", disse Fichtner, para quem o posicionamento anterior do governo fluminense "não estava trazendo bons resultados".

Ontem, Fichtner reuniu-se com representantes da Procuradoria Geral do Estado e das secretarias de Fazenda, Ambiente, Transportes e Desenvolvimento para avaliar as consequências dos novos voos no aeroporto Santos Dumont.

Na sexta-feira, a secretaria estadual de Ambiente chegou a notificar a Infraero (estatal que administra os aeroportos no país) para abortar a estreia da Azul no Santos Dumont, em voo vindo de Campinas (SP). A secretaria estadual condicionava a ampliação do número de voos a um novo licenciamento ambiental do aeroporto e ameaçava a estatal com multa de até R$ 1 milhão.

A Infraero permitiu o pouso da novata Azul e até ontem o departamento jurídico da estatal não havia dado parecer sobre a notificação, pois estava com dificuldades para entender a argumentação da secretaria estadual. Inaugurado em 1936, o Santos Dumont tem funcionado até o momento sem licença de operação. A licença prévia foi emitida, mas a licença de instalação está vencida. Até ontem, a Anac havia recebido 100 pedidos de slots (horários para pousos e decolagens) de novos voos no Santos Dumont da TAM, Gol, Ocean Air, Webjet, além da Azul. A Ocean Air, por exemplo, pediu para operar do Santos Dumont para Brasília, Porto Alegre e Belo Horizonte.

O assunto deixou o governador Cabral irritado. Ele chegou a chamar a decisão da agência reguladora de "deboche". Cabral, candidato à reeleição em 2010, defendia a revitalização e a privatização da gestão do aeroporto do Galeão. Ele argumentava que a abertura da pista do Santos Dumont para outras rotas fora iria prejudicar seus planos. A nova política do governo Cabral será adotar medidas que estimulem o movimento do Galeão e evitem a perda de voos domésticos e internacionais.

Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral de 2006, Cabral nunca havia entrado em conflito público contra alguma decisão federal. Embora a Anac atue de forma independente, sua diretoria é indicada pelo governo. Na atual gestão da agência, a presidente Solange Vieira foi indicada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB).