Título: Empréstimo em dólar tem novas garantias
Autor: Ribeiro , Alex
Fonte: Valor Econômico, 24/03/2009, Finanças, p. C5

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite às empresas e bancos buscarem dinheiro novo nas linhas de empréstimo em dólares com recursos das reservas internacionais. Antes, as possibilidades estavam limitadas basicamente ao financiamento de exportações e à rolagem de dívida externa vencida ou a vencer.

A resolução nº 3.691 do CMN, aprovada em reunião extraordinária na última sexta, permite que o Banco Central faça leilões de empréstimos em dólares a instituições financeiras recebendo como garantia qualquer tipo de ativo em dólares com classificação de baixo risco de crédito. Isso inclui, por exemplo, empréstimos em dólares feitos pelos bancos a empresas. Antes, o BC só podia receber como garantia títulos soberanos ou Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC).

O BC deverá divulgar nos próximos dias uma circular definindo os detalhes operacionais da nova linha. Nela, entre outras coisas, será estabelecido o tipo de garantia que o BC irá aceitar nos leilões. A intenção da autoridade monetária é aceitar novos empréstimos feitos por bancos a empresas, o que, em termos práticos, significa que o BC irá fornecer dinheiro novo ao mercado.

Essa é a quarta etapa na implantação da linha de empréstimo em dólares. Em fins de 2008, o BC decidiu usar recursos das reservas para fornecer recursos a bancos e empresas que, em virtude da crise financeira mundial, tiveram cortado o acesso a linhas de financiamento internacional.

O mecanismo foi inaugurado com um leilão de empréstimo em moeda estrangeira com recursos dirigidos ao financiamento de importações e exportações. Nele, o BC aceitou como garantia títulos da dívida externa soberana brasileira e de países com grau de investimento atribuído pelas agências internacionais de classificação de risco de crédito. Só foi feita uma operação nessa etapa, em outubro de 2008, com valor de US$ 1,519 bilhão.

Na segunda etapa, o BC começou a aceitar operações de ACC como garantia nos leilões de empréstimo em moeda estrangeira. Dessa forma, os recursos das reservas internacionais passaram a ser dirigidos diretamente ao financiamento das exportações. Em seis leilões feitos a partir de novembro, o BC emprestou US$ 9,043 bilhões, aceitando operações de ACC como garantia.

A terceira etapa de implantação dos financiamentos em moeda estrangeira foi anunciada em fevereiro, quando o BC decidiu ajudar empresas e bancos a rolar suas dívidas externas com vencimento entre outubro de 2008 e dezembro de 2009. Nesse caso, o BC fará os empréstimos diretamente, caso a caso, e não por meio de leilões. Empresas que tiverem vencimento de dívida deverão procurar bancos, que, por sua vez, irão buscar recursos no BC para refinanciar os débitos.

Os cálculos do BC são de que são elegíveis para essa modalidade de refinanciamento US$ 36 bilhões em dívidas e outros compromissos externos. A autoridade monetária já mapeou uma demanda efetiva de US$ 2,5 bilhões pela linha, mas, devido à complexidade da operação, não conseguiu fazer até agora nenhuma liberação de recursos.

Na quarta etapa da linha de empréstimo em dólar, anunciada ontem, o BC irá dar um passo adiante: poderá dar dinheiro novo a bancos e empresas. Até agora, os esforços do BC foram principalmente para manter o financiamento do comércio exterior e para ajudar empresas a rolar suas dívidas externas.

As regras da nova resolução do CMN são mais flexíveis porque não vinculam os recursos a apenas um objetivo (comércio exterior ou refinanciamento de dívidas) e porque impõem menos exigências (bancos e empresas não precisam ter dívida externa anterior para tornar a linha de empréstimo em moeda estrangeira). Do ponto de vista operacional, também será mais simples. O sistema de leilões vem operando desde outubro de 2008, e os bancos já estão acostumados com ele. No caso dos empréstimos para rolar a dívida externa, o mecanismo é novo e complexo, e os bancos e empresas ainda estão aprendendo a lidar com ele.