Título: Metade das contestações judiciais ao PAC estão em obras de rodovias
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Fonte: Valor Econômico, 18/03/2009, Brasil, p. A8

As obras em rodovias representam metade das contestações judiciais ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, existem 1026 ações propostas contra o principal programa do governo federal. Dessas, 533 questionam as licitações para obras em rodovias, o que representa 51,9% do total de ações contra o PAC.

Em segundo lugar, estão as obras para geração de energia elétrica, com 216 ações. Em terceiro, as ferrovias, setor em que o governo enfrenta 161 processos. Há, ainda, 28 ações contra obras em aeroportos e 27 envolvendo o setor de recursos hídricos. Os dados são do relatório de acompanhamento do PAC feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) concluído no último dia 9 e obtido com exclusividade pelo Valor.

Apesar de o número de ações ser elevado, o relatório mostrou que houve uma desaceleração no ritmo de contestações judiciais ao PAC. Em abril de 2008, a AGU contabilizava 619 processos contra o programa. Em setembro, houve um acréscimo de 50% nessas ações, que atingiram o patamar de 923 processos. Seis meses depois, o aumento no número de ações foi de 11%, chegando aos 1026 processos.

Para o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, essa desaceleração nas contestações judiciais revela que o PAC chegou a um patamar em que praticamente todas as obras saíram do papel e foram postas em prática. "Chegamos a um estágio de amadurecimento com relação ao planejamento do PAC e isso se reflete na Justiça", disse Toffoli. Ele acredita que dificilmente haverá um salto excessivo no número de contestações no futuro.

Outra razão para essa desaceleração foi a realização contínua de sessões de conciliação tanto com empresas quanto entre órgãos do governo. A AGU criou uma Câmara de Conciliação específica para solucionar disputas entre órgãos do governo a respeito da forma de efetivação de cada obra. Nessa câmara, os advogados da União procuram fechar acordos entre órgãos com finalidades distintas, como, por exemplo, aqueles que têm o dever de zelar pelo meio ambiente, e os que devem trabalhar para efetivação das obras em tempo hábil. É o caso de conflitos entre o Ibama, que costuma questionar as desapropriações de terras, o seu impacto sobre o meio ambiente e sobre as comunidades locais, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela execução física das obras.

"Os processos judiciais e administrativos têm sido acompanhados de forma sistemática e coordenada, para, na medida do possível, se evitar a judicialização de novas ações e a paralisação de obras necessárias ao desenvolvimento do país", diz o relatório assinado por Helia Bettero, diretora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU.

A grande maioria das ações é de desapropriação. Há 780 processos deste tipo. O segundo tipo mais comum é o de ações ambientais: 61 processos. O setor de infraestrutura logística (rodovias, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias) responde por 732 processos. O de infraestrutura energética (petróleo, gás, geração e transmissão de energia) possui 244 ações. Por fim, no setor de infraestrutura urbana (habitação, saneamento e recursos hídricos) existem 30 processos.

A região Sul é a líder absoluta em número de ações, concentrando 65% das demandas contra o PAC. Há 320 ações no Rio Grande do Sul (31,2% do total) e 318 em Santa Catarina (31%). Em seguida, vem o Tocantins, com 109 ações (10,6%). São Paulo possui apenas 9 processos contra o PAC.

Boa parte das ações da região Sul está focada nas obras da BR-101, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Houve 460 contestações judiciais com relação a essa obra, o que a torna campeã de processos no PAC. O maior problema são as ações movidas pelo Ministério Público alegando impactos das obras na rodovia sobre o meio ambiente e as comunidades de quilombolas que vivem na divisa entre os Estados e estão sofrendo processos de desapropriação de suas terras. O governo fez mutirões prévios de conciliação com as comunidades, mas não chegou a um entendimento capaz de por fim às ações.

Já no trecho da mesma BR que vai da Bahia até o Rio Grande do Norte o Dnit fez mutirões de conciliação que reduziram para 30 o número total de ações nessa obra em cinco estados. Neste caso, as maiores dificuldades foram com os donos de restaurantes e estabelecimentos comerciais na rodovia.