Título: FGTS aprova a liberação de mais R$ 13 bi para habitação
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 25/03/2009, Brasil, p. A4

A pedido do governo, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS, formado também por representantes sindicais de trabalhadores e empresários) aprovou, ontem, elevação de R$ 13 bilhões no orçamento do fundo para projetos de habitação em 2009 - R$ 10,6 bilhões adicionais em crédito e R$ 2,4 bilhões a mais para subsídios. Consideradas as cifras que já estavam orçadas, isso significa que o FGTS contribuirá, só este ano, com R$ 23 bilhões para o pacote habitacional a ser anunciado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O orçamento original do FGTS para este ano contava com R$ 8,4 bilhões para financiamentos imobiliários e mais R$ 1,6 bilhão para subsídios aos tomadores dessas operações. O disponível para crédito sobe, com a decisão dos conselheiros, para R$ 19 bilhões (mais R$ 10,6 bilhões). O volume reservado para concessão de subsídios, por sua vez, terá aumento de R$ 2,4 bilhões, chegando a R$ 4 bilhões.

O conselho curador decidiu ainda que tentará destinar outros R$ 8 bilhões só para subsídios nos orçamentos de 2010 e 2011. Mesmo que se trate de uma meta, o governo pretende contar com esse montante para implementar o pacote habitacional nos dois próximos anos. A intenção original era viabilizar, com o pacote, a construção de 1 milhão de moradias no biênio 2009/2010. Mas diante da constatação de que isso não será possível, o governo hoje vai falar em contratação da construção e não da construção de 1 milhão de moradias até fim do mandato de Lula. Portanto, o plano passou a incluir moradias que poderão ser entregues só em 2011.

Parte desses números foi anunciada ontem pelo ministro do Trabalho e presidente do Conselho, Carlos Lupi. Ele revelou que, assim como o FGTS, cujos recursos não fazem parte do Orçamento da União, o Tesouro Nacional também vai aumentar os recursos para subsídios habitacionais. Lupi não revelou quanto, mas, segundo fontes governamentais, o incremento do Tesouro deverá ser idêntico ao do FGTS ou seja, de R$ 2,4 bilhões.

Atualmente, há apenas R$ 1 bilhão para habitação de interesse social no orçamento fiscal da União. Se ambas as cifras forem consideradas no pacote, portanto, deverão ser anunciados subsídios totais, em 2009, de R$ 7,4 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões do FGTS (R$ 1,6 bilhão mais R$ 2,4 bilhões novos) e o restante do Tesouro.

Os subsídios do Tesouro serão dirigidos a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Os do FGTS beneficiarão famílias com renda entre três e seis mínimos. Isso representa ampliação da faixa beneficiada, pois o FGTS só subsidiava famílias com renda mensal até cinco mínimos.

Um senador da base aliada recebeu ontem a informação de que o pacote será, no total, de R$ 29 bilhões. Mas não ficou claro o critério usado para se chegar a essa soma. Entre crédito e subsídio, os recursos para 2009, do FGTS e do Tesouro, somam R$ 26,4 bilhões. Por outro lado, se considerados também os R$ 8 bilhões citados pelo ministro Lupi a partir de 2010, a conta passa dos R$ 34 bilhões.

Além de previsão de mais recursos, o pacote conterá mudanças legislativas, como a criação de um fundo que funcionaria como um seguro prestamista, bancando o pagamento de um número limitado de prestações aos tomadores de recursos habitacionais do FGTS em situações de inadimplência. Uma MP será editada para criar e capitalizar esse fundo. Estão previstas ainda outras duas MPs, uma sobre o Fundo de Arrendamento Residencial e outra sobre regularização fundiária. A classe média também deverá ser contemplada, pelo menos com uma medida: a ampliação do valor máximo dos imóveis passíveis de compra com utilização do saldo de FGTS.

O conselho curador do FGTS aprovou ontem também um reforço de R$ 3 bilhões nas dotações orçamentárias para o setor de saneamento, quem, assim, sobem para R$ 7,6 bilhões. A parcela destinada a projetos de melhoria urbana na área de transporte dobra, para R$ 2 bilhões. Segundo Lupi as duas decisões propiciam geração de 260 mil empregos diretos no país.