Título: Unificação coloca fim à multiplicidade de taxas
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 07/03/2005, Finanças, p. C2

A unificação dos dois mercados de câmbio, o livre e o flutuante, marca o fim de uma era em que o país conviveu com várias taxas oficiais de câmbio. Sob a justificativa de manter o equilíbrio do balanço de pagamentos, o Banco Central punia com cotações mais altas operações consideradas menos legítimas, como o turismo, e dava prioridade para alguns setores eleitos, como comércio e determinados capitais. Criado em dezembro de 1988, o mercado flutuante foi, na verdade, um avanço em relação ao sistema anterior, em que havia controles administrativos. No turismo internacional, por exemplo, havia um limite de US$ 300, claramente insuficiente, que obrigava viajantes a recorrer a doleiros - ilegais, mas tolerados. No flutuante, os turistas ganharam maior liberdade para comprar moeda. Mas em contrapartida pagavam um ágio em relação às cotações do mercado livre, no qual eram fechadas operações de comércio, serviços e movimentos de capitais registrados no BC. O ágio foi reduzido no início da década de 1990, quando o BC permitiu que fossem fechados no mercado de taxas flutuantes as remessas de brasileiros pelas contas CC5. Esse instrumento, em si, foi um jeitinho brasileiro para criar maior mobilidade de capitais. Quando originalmente criadas, na década de 1960, era permitido que não-residentes entrassem com dólares no país e, mais tarde, levassem de volta para fora pelas CC5 até o limite do que haviam trazido. Mais tarde, o BC permitiu que brasileiros depositassem recursos nas contas CC5, e que os saldos dessas contas fossem remetidos ao exterior. O sistema, que na prática era um canal de livre mobilidade de capitais, era eufemisticamente chamado de "transferências internacionais de reais". O sistema de duas taxas de câmbio sobreviveu até 1999, quando o país adotou o regime de câmbio flutuante. Na ocasião, o BC permitiu que as posições de câmbio dos bancos nos dois mercados fossem unificadas. A perfeita arbitragem acabou com as diferenças de taxas. Mas, embora unificado, a regulação dos dois sistemas continuou a existir. Isso tinha duas conseqüências: 1) era razoavelmente fácil criar um controle cambial, já que bastava uma circular do BC separando as duas posições de câmbio; 2) o mercado convivia com burocracia dupla, o que elevava custos. Com a unificação, operações antes feitas no flutuante passaram para o livre, e este será chamado simplesmente de mercado de câmbio. Numa só tacada, a consolidação de normas cambiais foi reduzida em dois terços. E são esperadas novas simplificações, com a revisão dos regulamentos de capitais estrangeiros e brasileiros, além da adoção de um novo sistema de registro de câmbio.