Título: Brasil e 13 países em desenvolvimento reafirmam posição contra patente global
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 08/03/2005, Brasil, p. A2

O Brasil e outros 13 países em desenvolvimento rejeitaram ontem formalmente um cronograma de trabalho da direção da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para acelerar a negociação de um polêmico tratado de patente global. Brasil, Argentina, Bolívia, Cuba, República Dominicana, Equador, Egito, Irã, Quênia, Peru, Serra Leoa, África do Sul, Tanzânia e Venezuela subiram o tom no afrontamento com a direção da OMPI para reagir à decisão que eles alegam ter sido tomada sem representatividade e sem transparência, há três semanas em Casablanca (Marrocos). Para o Brasil, esse tratado pode se tornar um novo instrumento de pressão, inclusive comercial, contra as nações em desenvolvimento. Ontem, em comunicado ao secretariado da OMPI e aos mais de 100 países membros da entidade, o grupo alertou que, se houver uma decisão do Comitê Permanente de Patentes (CPP) de se reunir em maio para reativar a negociação do tratado de harmonização de leis de patentes globalmente, ela deve levar em conta as emendas apresentadas pelo Brasil e outros países em desenvolvimento para haver equilíbrio na discussão. Essas emendas, rejeitadas principalmente pelos Estados Unidos, procuram assegurar "flexibilidades de interesse publico", o que significa mais espaço para quebrar proteção de patentes. Além disso, quer garantia de transferência de tecnologias, proibição de práticas anticompetitivas, e cláusulas específicas de princípios e objetivos relacionados ao desenvolvimento. O diretor-geral da OMPI, Kamil Idriss, realizou consultas com cerca de 20 países em Casablanca, saindo com uma série de recomendações, algumas delas contrariando o que já tinha sido engavetado pela própria assembléia geral da organização, segundo a visão dos 14 países. Na ocasião, o Brasil foi o único a se opor. Para brasileiros, a escolha seletiva dos participantes induziu as recomendações finais. A OMPI tem insistido que o cronograma de trabalho também acentua a importância da "agenda do desenvolvimento", que foi apresentada pelo grupo liderado pelo Brasil. Esse grupo, no comunicado de ontem, deixa claro que não aceita o vínculo entre patente global e a agenda do desenvolvimento.