Título: Governo limpa caminho para que pacote habitacional decole
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 27/03/2009, Brasil, p. A2

Com a Medida Provisória 459, editada quarta-feira, e uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que será aprovada em abril, o governo pretende remover dois fortes empecilhos à execução do programa habitacional Minha Vida Minha Casa, relativos à regularização fundiária e à licença ambiental.

O governo aproveitou a MP do programa para criar um marco legal para a regularização fundiária de áreas ocupadas irregular e irreversivelmente por populações pobres. Com a "carona" na MP 459, de forte apelo popular e politicamente difícil de ser rejeitada pelo Congresso, o governo contornou a frustrada espera pela aprovação de um projeto de lei que tratava desse assunto e que tramita no Congresso desde 2000. Mesmo tendo vencido a etapa das comissões em fevereiro de 2008, até hoje esse projeto não entrou na pauta do plenário da Câmara.

Já existem no país iniciativas de regularização fundiária por prefeituras e governos estaduais. Mas a partir da MP, o poder público local terá maior segurança jurídica para demarcar áreas ocupadas, nelas implementar a infraestrutura necessária e conceder títulos de legitimação de posse aos ocupantes. Esse processo poderá, a critério de cada governo, ser feito em parceria com associações de moradores e beneficiários. Poderão ser regularizadas inclusive ocupações de áreas de proteção ambiental desde isso traga melhorias ambientais em relação ao atual estado da área.

Não se espera, no governo, que problemas de regularização atrasem o início do programa, pois as construtoras informaram que tem estoques de terrenos para dar o primeiro empurrão nas obras, acumulados nos últimos anos, na expectativa de um "boom" imobiliário no país.

A MP 459 também trata da redução de custos cartoriais dos registros de imóveis. Em consequência, para famílias com renda até três salários mínimos o registro será gratuito. Na faixa acima de três e até seis salário, haverá desconto de 90% e naquela entre seis e dez salários, de 80% do valor cobrado normalmente pelo cartório.

Também haverá redução de custos para o registro dos projetos de empreendimentos, conforme o valor das unidades. A redução sobre os valores previstos nas tabelas estaduais será de 90%, 80% ou 75%, no caso de imóveis até 60 mil, 80 mil e 130 mil. Além disso, o empreendedor não precisará esperar pelo registro definitivo, que demora 30 dias, para iniciar a obra. A construção poderá ser iniciada a partir da concessão do número do registro pelo cartório.

Pela resolução que será apreciada pelo Conama ainda em abril, o prazo máximo para expedição do licenciamento ambiental será de 30 dias e os procedimentos serão mais simples e uniformes para as licenças destinadas a empreendimentos de até 100 hectares. Haverá uma única licença para começar o empreendimento e um só critério de avaliação dos projetos para os três entes da Federação - União, Estados e municípios. O projeto habitacional não poderá se localizar em áreas de risco.

Na avaliação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o programa habitacional disponibiliza os recursos, remove problemas e cria a demanda por moradias para as camadas de mais baixa renda. Portanto, tem tudo para ser executado e dar certo. Há capacidade de oferta de material de construção e resta saber se haverá capacidade do setor da construção civil estará apto a atender um projeto que vai triplicar a escala de construção o Brasil.

Tal como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Casa Civil da Presidência da República fará o acompanhamento de todos os passos na implementação do programa habitacional e deverá fazer uma prestação de contas trimestral sobre o andamento das obras.

O impacto do programa habitacional sobre o nível de atividade econômica só deve começar a aparecer no segundo semestre deste ano e, nos planos do governo, estará a todo vapor em 2010, ano da campanha presidencial.