Título: Autonomia na roda de debates
Autor: Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 10/03/2010, Cidades, p. 28

Audiência pública reúne na Câmara Legislativajuristas e professores para discutir a possibilidade de intervenção noDistrito Federal

A hipótese de uma intervenção federal na capitaldo país foi debatida ontem em uma audiência pública na CâmaraLegislativa. Juristas e especialistas da Universidade de Brasília (UnB)posicionaram-se sobre o pedido feito pela Procuradoria-Geral daRepública ao Supremo Tribunal Federal(1) (STF), emfevereiro deste ano. O debate foi promovido pelo Sindicato dosServidores do Poder Legislativo (Sindical) no DF, entidade querepresenta os funcionários públicos da Casa e do Tribunal de Contaslocal (TCDF). Caso os ministros da Suprema Corte votem a favor daintervenção, esses servidores também serão atingidos, já que ainterferência externa se estenderia às duas instituições.

A audiência começou às 10h, no auditório da Câmara Legislativa, esó terminou três horas depois. Depois e os convidados manifestaram suasopiniões, o debate foi aberto para os 70 presentes, em sua maioriaservidores públicos. O procurador da Fazenda Nacional Aldemário Castrose disse favorável à intervenção. O procurador-geral do DistritoFederal, Marcelo Galvão, e o presidente da Ordem dos Advogados no DF(OAB), Francisco Caputo, expressaram-se contrários ao pedido doprocurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A posição dos dois é conhecida publicamente. Galvão entregou aoSupremo, no último dia 22, a peça de defesa do DF com 53 páginas. Elesustentou a necessidade do arquivamento do processo por avaliar que aPGR não explicitou as medidas a serem tomadas pelo Supremo, caso aintervenção passe. Faltam especificações de meios e fins e a duraçãodo período de exceção, afirmou. O procurador-geral argumentou que aintervenção já perdeu seu objeto, pois o governador José RobertoArruda (sem partido) está afastado e preso e já renunciaram o entãovice-governador, Paulo Octávio (sem partido), e o distrital LeonardoPrudente, que presidia a Câmara Legislativa quando a Operação Caixa dePandora estourou, em novembro.

Para Caputo, em vez de haver intervenção em Brasília, todas aspessoas envolvidas no escândalo do suposto esquema de corrupção devemser afastadas. A crise está focada em pessoas. Mas são muitas?Afastam-se muitas. Só não podemos deixar, sob o pretexto decontaminação, forçarem a Brasília um regime dessa natureza, querepresenta um atestado de incompetência de todos nós para gerir nossacidade, afirmou o presidente da OAB-DF. Ele destacou ontem querepresenta também a posição de mais de 30 entidades civis organizadasno DF de igrejas a centrais sindicais contra a interferênciaexterna na capital. Caputo apoiou a linha sucessória no Executivo e,caso necessário, se posicionará favoravelmente às eleições indiretas noDF.

Efeitos O contraponto do debate ficou a cargo de Aldemário Castro. A favorda intervenção na capital, o procurador da Fazenda Nacional intitulou omomento atual da cidade como uma novela de terror. Nossos espaçosestão contaminados por práticas que afrontam valores democráticos,republicanos e representativos. As denúncias alcançam dezenas deautoridades constituídas.

Os servidores que participaram do debate estavam preocupados com ossupostos efeitos da intervenção das atividades administrativas nos doispoderes e no funcionalismo público. O professor da Faculdade de Direitoda UnB Mamede Said acredita que o STF fará análises distintas do pedidode intervenção nos poderes Executivo e Legislativo. Na opinião dele,não há justificativas para que ocorra a medida na esfera da Câmara. ACasa não está de braços cruzados, argumentou. Para Said, se houverintervenção no Legislativo, as atividades serão reduzidas. O professorde ciências políticas da UnB Alexandre Costa sustentou que os limitesda intervenção só poderão ser estipulados pelo STF.

Segundo o vice-presidente do Sindical, Carlos Augusto Pereira daSilva, o sindicato se posicionará sobre a questão em assembleia a serrealizada amanhã, às 10h. A preocupação maior é com os cargoscomissionados só na Câmara são cerca de mil.

1 - Relatório O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, é o relator do pedidode intervenção feito pela Procuradoria Geral da República e haviadeterminado ao GDF e à Câmara Legislativa que enviasse suas alegações.As duas defesas já foram entregues e não há prazo para o ministroapresentar seu relatório. Isso feito, os 11 magistrados que compõem aSuprema Corte votarão a matéria.

Não podemosdeixar, sob o pretexto de contaminação, forçarem a Brasília um regimedessa natureza, que representa um atestado de incompetência de todosnós para gerir nossa cidade

Francisco Caputo, presidente da OAB-DF

Nossosespaços estão contaminados por práticas que afrontam valoresdemocráticos, republicanos e representativos. As denúncias alcançamdezenas de autoridades constituídas

Aldemário Castro, procurador da Fazenda Nacional

Uma secretaria extinta, outra desmembrada

Ana Maria Campos

O governador em exercício, Wilson Lima (PR),extinguiu ontem uma pasta que em três anos de administração só tevedestaque com o escândalo de corrupção que abateu o governo Arruda: aSecretaria de Relações Institucionais, comandada por Durval Barbosa atéa deflagração da Operação Caixa de Pandora. A decisão será publicada noDiário Oficial do DF de hoje. Como medida de impacto para o controleinterno do Executivo, Wilson também resolveu dividir ao meio aSecretaria de Ordem Pública e Corregedoria do DF. As duas áreas ficarãosob responsabilidade de policiais.

A Corregedoria-Geral vira um órgão autônomo e mantém o status deprimeiro escalão. Ficará sob a responsabilidade do delegado da PolíciaCivil do DF Haendel Fonseca. Ele foi subsecretário da Secretaria deJustiça e Cidadania quando o titular era o distrital Raimundo Ribeiro(PSDB), nos dois primeiros anos do governo Arruda. Haendel foisubstituído quando o também deputado Alírio Neto (PPS), delegadoaposentado, assumiu a secretaria, em fevereiro de 2009. Para aSecretaria de Ordem Pública, Wilson Lima destacou o coronel da PolíciaMilitar do DF Djalma Lins, atual secretário-adjunto, para responderpela pasta. Ex-subsecretário do Serviço Integrado de Vigilância do Solo(Siv-Solo), o militar terá como atribuição prioritária evitar invasõese comércio irregulares.

Com a extinção da Secretaria de Relações Institucionais, BenjaminRoriz, um dos mais próximos colaboradores do ex-governador JoaquimRoriz (PSC) mantido por Arruda, será exonerado. Ele exercia a função desecretário-adjunto. Com as mudanças, Wilson Lima tenta mostrar queaumentará a fiscalização do Executivo. Até o fim de abril, o Executivolançará o site transparência, aos moldes da experiência federal, com adivulgação de gastos públicos.

Visibilidade

No DF, a criação da Corregedoria foi ideia da gestão Roriz, em2003, quando ele enfrentou grave crise com as denúncias de uso damáquina administrativa em sua campanha eleitoral no ano anterior. Rorizconvidou para o cargo a subprocuradora-geral da República aposentadaAnadyr de Mendonça Rodrigues, que havia ocupado a mesma função nogoverno de Fernando Henrique Cardoso. Arruda também deu visibilidade aoórgão. Escolheu o procurador federal, da carreira da Advocacia-Geral daUnião (AGU), Roberto Gifoni, que depois assumiu a Secretaria de OrdemPública e Corregedoria. Ele, no entanto, se desgastou ao ter sidocitado por Durval Barbosa em depoimentos na Operação Caixa de Pandora.

Aumento para duas categorias

Depois de 40 dias do início oficial dasatividades da Câmara Legislativa, os distritais apreciaram ontem, pelaprimeira vez, projetos da pauta de votações. Em sessão extraordinária,foram aprovados nos dois turnos os reajustes salariais dos cirurgiõesdentistas da rede pública de saúde e dos funcionários das carreiras depoliciamento e fiscalização do Departamento de Transito do DistritoFederal (Detran). Os odontólogos terão aumento de 18,8%, distribuído emduas parcelas. Os servidores do Detran receberão 6% de reajuste de umaúnica vez.

Para começar a valer, as duas propostas do Executivo local precisamser sancionadas pelo governador interino do DF, Wilson Lima (PR). Amedida deve ocorrer ainda nesta semana, já que os projetos de lei foramencaminhados em regime de urgência para a Câmara pelo Executivo. Pelaspropostas, a primeira parcela do aumento para os odontólogos retroativa a dezembro de 2009 será de 7%. E a segunda, de 11%, serápaga em setembro deste ano. Os servidores do Detran ganharão reajustede 6,32%, retroativo a 1º de novembro do ano passado.

Acompanharam a votação servidores das duas categorias. As galeriasforam abertas pela primeira vez desde que houve conflitos entremanifestantes pró e contra Arruda na Casa, mais de dois meses atrás. Adeputada Erika Kokay, em nome da liderança do PT, defendeu anecessidade de Wilson Lima acatar também a reivindicação dos servidoresdo Detran para extinguir a Companhia Metropolitana de Trânsito, quenunca chegou a sair do papel. A medida estava prevista em emenda, masfoi retirada.

Submarino

Antes de ser apreciado em plenário, o projeto de reajuste salarialdos dentistas passou por modificações. Foi extraído do texto o Artigo5º, que dava foro privilegiado ao chefe de gabinete e aos das casasMilitar e Civil do governo. O artigo beneficiava servidores citados nasdenúncias reveladas pela Operação Caixa de Pandora. Sem vínculo com oobjeto da proposta o que é chamado de submarino o artigo acabouretirado pelo próprio Wilson Lima após o Correio revelar a ilegalidade.

Desde que ocupou a cadeira de chefe do Executivo, Wilson vemanunciando reajustes salariais, mesmo tendo sido alertado por técnicosda Secretaria de Planejamento sobre um possível descumprimento da Leide Responsabilidade Fiscal.

As propostas aprovadas ontem por unanimidade não apresentavam oimpacto financeiro dos reajustes nos dois próximos anos, como prevê alei. Os textos, vindos do GDF, mostravam apenas o custo até 2011. Oaumento para os servidores do Detran custará R$ 4,239 milhões neste anoe no próximo. O para os dentistas ficará em R$ 4,458 milhões neste anoe R$ 7,163 milhões em 2011. A ausência da discriminação das despesascompromete o orçamento das próximas gestões. (LM)

CONTRACHEQUE

Entre ativos, aposentados e pensionistas,

376

dentistas e

988

servidores do Detran serão beneficiados com o reajuste salarial