Título: MPE recomenda absolvição de Luiz Henrique
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 27/03/2009, Política, p. A14

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou nova manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmando seu parecer anterior, recomendado absolvição do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e de seu vice, Leonel Pavan. O governador é acusado de fazer propaganda ilegal, paga com recursos públicos, na campanha de 2006.

O ministro Felix Fischer, relator do processo, pediu a nova manifestação do MPE depois que o vice-governador do Estado foi chamado para integrar o processo por decisão do plenário da Corte. Como Leonel Pavan apresentou sua defesa - as chamadas contrarrazões, Felix Fischer decidiu ouvir novamente o MPE. O recurso contra o governador Luiz Henrique começou a ser julgado no dia 9 de agosto de 2007. A coligação que representa o candidato derrotado nas eleições de 2006 Esperidião Amin (PP), é a autora do pedido de cassação do governador e de seu vice.

A coligação acusa o governo estadual de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal e de uso indevido de meios de comunicação social.

Ontem, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), comentou a retificação do parecer da Procuradoria que sugere a realização de novas eleições para governador do Estado.

"Continuo tranquilo, confiante, primeiro na Justiça de Deus e na do homem, por acreditar na nossa Justiça e entender que tem homens de bem no nosso país. É preciso ter responsabilidade com 1,3 milhão de habitantes. Com todo respeito à Justiça e aos nossos opositores, que tiveram a sua passagem pelo governo, nos deixem trabalhar, nos deixem honrar com os nossos compromissos", disse Miranda em nota.

No documento enviado ao TSE, onde tramita o processo contra Miranda e seu vice, Paulo Antunes (PPS), o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, sugere novo pleito no Estado. O governador e o vice respondem a processo por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

Segundo a denúncia, Miranda prometeu vantagens a eleitores, distribuiu bens e serviços custeados pelo poder público, utilizou indevidamente de meios de comunicação e distribuiu gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas. No parecer anterior, Pinheiro Filho recomendava a cassação de Miranda e Antunes e a diplomação do segundo colocado na eleição de 2006. No entanto, essa orientação só pode ser aplicada quando a eleição é definida em dois turnos, o que não ocorreu em Tocantins em 2006. (Com agências noticiosas)