Título: Definidas normas do comitê das PPPs
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 08/03/2005, Brasil, p. A2

O governo divulgou, ontem, no "Diário Oficial" as normas do Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O comitê será responsável para definir as obras prioritárias no regime de PPP, pelo acompanhamento e execução das obras. O comitê será composto por três integrantes, titulares e suplentes, indicados pelo ministro do Planejamento, Nelson Machado, da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu. As normas foram divulgadas no Decreto nº 5.385, que entrou em vigor ontem. O comitê será o órgão que dará a autorização para a abertura de licitações para as obras e estabelecerá os critérios e requisitos dos editais de licitação. O novo órgão também deverá disciplinar os procedimentos para a celebração de contratos de PPP. Os ministérios e as agências reguladoras terão de enviar relatórios semestrais sobre as Parcerias Público-Privadas em suas respectivas áreas para o Comitê Gestor. Este, por sua vez, remeterá um relatório anual de desempenho dos contratos para o Congresso Nacional e para o Tribunal de Contas da União (TCU). O comitê poderá propor normas para a apresentação de novos projetos de PPP e resoluções para o seu funcionamento. As reuniões do comitê serão mensais. Nelas, serão avaliados os projetos de PPPs. O governo permitirá, nesses encontros, a participação de técnicos da área específica em que serão feitos os projetos. Também está prevista a instituição de grupos e de comissões temáticas, caso o comitê ache necessário. O governo criou também a comissão técnica das PPPs, responsável por fazer estudos e recomendações ao Comitê Gestor. Essa comissão será composta por dois representantes do Ministério do Planejamento, da Fazenda, e da Casa Civil. Os ministérios do Desenvolvimento, dos Transportes, de Minas e Energia, da Integração Nacional, do Meio Ambiente, o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil terão um representante cada.