Título: Prefeitos entram na briga
Autor: Ribeiro, Luiz
Fonte: Correio Braziliense, 17/01/2010, Política, p. 5

Emenda ao projeto de partilha dos royalties prevê distribuição com critérios do Fundo de Participação dos Municípios

A disputa pela partilha dos royalties do pré-sal deve se acirrar nos próximos meses. Além do próprio volume de recursos envolvidos, o fato de este ser ano eleitoral também ajuda a esquentar a briga, que inicialmente foi travada entre os estados produtores de petróleo e não produtores e a União. Agora, também os municípios vão entrar em campo. Emenda ao projeto de partilha do dinheiro do pré-sal, em tramitação no Congresso, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), estabelece que, retirando a parte da União, já definida em lei, o restante dos royalties seja dividido meio a meio entre estados e municípios com distribuição proporcional, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A questão envolve a disputa de cerca de R$ 60 bilhões na primeira fase do pré-sal, segundo Souto. A emenda contraria frontalmente os governadores dos estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), que depois de muita pressão fizeram o presidente Lula concordar que, nas áreas já licitadas por regime de concessão, as regras de distribuição dos royalties venham a continuar como estão hoje: ou seja, assegurando privilégio aos estados produtores. Mas, se nova proposta for aprovada, esse privilégio vai acabar, modificando o texto do relator, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).

Humberto Souto e Ibsen Pinheiro iniciaram a mobilização de prefeitos de todo o país para votação da emenda, o que deve acontecer na segunda quinzena de fevereiro. Também buscam o apoio dos parlamentares de todos os estados não produtores de petróleo.

Ibsen Pinheiro diz acreditar ¿que os deputados vão votar a favor da nossa proposta, em defesa dos seus estados e municípios. Não se trata de uma questão de disputa partidária, mas de questão federativa¿. Ibsen diz que não vê razão para a manutenção dos privilégios aos estados produtores de petróleo, como consta no texto de Henrique Alves. ¿A produção do pré-sal será no mar territorial, que pertence a todos os brasileiros. Por isso, propomos uma divisão equânime dos royalties entre os estados e municípios, de uma forma simples, sem entrar no mérito de quanto será arrecadado¿, afirma.

As maiores favorecidas com a emenda que prevê a divisão igualitária ¿ meio a meio ¿ dos royalties do pré-sal entre estados e municípios, com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), serão as pequenas cidades.