Título: Cortes no Orçamento chegam a R$ 25 bilhões
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 31/03/2009, Brasil, p. A4

O governo federal definiu, ontem, a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo em 2009, fixando o teto de gasto por ministério com investimentos e custeios sujeitos a limitação por decreto (não fazem parte desse universo, por exemplo, despesas com pessoal e benefícios previdenciários). Os valores atribuídos a cada orgão implicam, inicialmente, bloqueio de R$ 25 bilhões em dotações da lei orçamentária aprovada pelo Congresso, montante superior ao que foi anunciado no dia 19 pelo Ministério do Planejamento. O próprio decreto de programação, no entanto, autoriza os ministérios da Fazenda e do Planejamento a elevar os limites dos demais ministérios posteriormente.

Caso a autorização seja plenamente utilizada - essa é a intenção, segundo o Planejamento -, o corte não será maior do que o anunciado no dia 19. Na ocasião, o governo informou que, associada à reavaliação de despesas obrigatórias, a queda na estimativa de receitas da União para 2009 exigiria um ajuste R$ 21,6 bilhões sobre os valores de despesa autorizados pelo Poder Legislativo no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social (exclui empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional). Desse total, R$ 21,2 bilhões aproximadamente caberiam aos órgãos do próprio governo e o restante aos demais Poderes e ao Ministério Público.

Os limites fixados no decreto editado ontem referem-se a um universo de dotações orçamentárias de R$ 151,07 bilhões. Desse montante, somada a reserva de contigência, estão preliminarmente liberados para empenho R$ 126,01 bilhões, cerca de R$ 25 bilhões a menos. Empenho é a primeira etapa da execução do orçamento e representa o comprometimento contábil da dotação no sistema de administração financeita (Siafi) do governo. A esses R$ 126 bilhões já liberados pelo decreto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento poderão acrescentar, por portaria, outros R$ 3,788 bilhões também, o que elevará o limite de empenhos para R$ 129,79 bilhões.

Principalmente no caso dos investimentos, parte dos empenhos sempre acaba sendo paga no ano seguinte. Por isso, o decreto de programação sempre traz, também, um limite de pagamento, incluindo restos a pagar de anos anteriores. Para 2009, esse limite, em princípio, é de R$ 125,21 bilhões, menor ainda que o de empenho, portanto, e também se refere apenas a despesas sujeitas a limitação por decreto, o que exclui outros gastos obrigatórios além dos de pessoal e de benefícios da Previdência Social. Se fosse levado em consideração esse limite de pagamento o corte de quase R$ 26 bilhões sobre a respectiva parte do Orçamento de 2009. Mas essa comparação não é ideal porque os pagamentos deste ano não se referem especificamente ao Orçamento de 2009, já que incluem restos a pagar e, portanto, Orçamento de 2008 e anteriores. Além disso, o próprio decreto permite aos ministérios da área econômica elevar, por portaria, esse teto de pagamentos em R$ 4,59 bilhões, o que reduz o corte para o valor anunciado dia 19 mesmo nesse critério.

O Ministério do Planejamento explicou que a parte do limite a ser liberada por portaria (seja de empenho, seja de pagamentos) deve-se à decisão administrativa de deixar uma reserva técnica para distribuição posterior aos ministérios, conforme a necessidade.

O decreto não discrimina o limite para custeio e para investimento. Conforme o Planejamento, isso ainda não estava definido ontem porque depende de como cada ministério setorial vai distribuir o corte sobre suas programações orçamentárias originais (da lei).

Na média, o limite corresponde a 83% do orçamento. Mas alguns ministérios tiveram corte bem maior. O do Turismo e do Esporte, por exemplo, ficaram com limites em torno de 13% ou 14% do original (ver quadro).