Título: Sepúlveda arquiva ação no STF contra Lula
Autor: Juliano Basile e Paulo Emílio
Fonte: Valor Econômico, 08/03/2005, Política, p. A5

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, o arquivamento da ação do PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os tucanos queriam que Lula explicasse as declarações feitas no Espírito Santo, há duas semanas, de que houve corrupção na privatização das estatais durante o governo FHC. Pertence entendeu que não houve ofensa ao PSDB no discurso proferido pelo presidente. Para o ministro do STF, o partido não pode ingressar com uma ação penal por crime contra a honra: "Nenhuma norma jurídica atribui ao partido ao qual pertença o presidente da República de determinado período o direito subjetivo de pretender-se ofendido pela referência". Ele ressaltou que Lula se referiu a um "processo de corrupção que aconteceu, antes de nós, foi muito grande". O presidente não se referiu diretamente ao PSDB, nem a um fato concreto, segundo o entendimento de Pertence. "Ora, na espécie, não há cogitar de fato concreto ofensivo à reputação do PSDB - menos ainda, imputável ao Presidente da República - na referência, em seu discurso, a que alguém se houvesse referido a 'processo de corrupção', acaso ocorrido antes do governo atual", continuou o ministro do STF. Pertence citou outros processos semelhantes já julgados pelo STF para fundamentar a sua decisão. Ele lembrou de duas ações de entidades representativas de juízes que não obtiveram sucesso. São: a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e a ação da associação dos magistrados de Pernambuco contra o fato de Lula ter se referido a uma "caixa preta" no Poder Judiciário. Em ambas, o STF negou seguimento por entender que essas entidades não poderiam se pretender como ofendidas para ingressar no tribunal. Pertence também negou o pedido do PSDB para que Lula esclareça quem foi o "companheiro" que denunciou corrupção no governo FHC e para que indique as circunstâncias em que se deram os fatos. "A tanto, evidentemente, não se presta a interpelação para explicações em juízo a respeito de ofensas equívocas", concluiu o ministro. O PSDB ainda pode recorrer da decisão para os demais ministros do STF. O líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que espera que o plenário do tribunal reveja a decisão de Pertence. "Eu não discuto decisão do STF, mas gostaria de ver reformulada essa decisão, pois continuo com a opinião de que, o presidente ou faltou com a verdade, ou prevaricou", afirmou Virgílio. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), tentou minimizar a posição dos tucanos. "Essa matéria está superada. A decisão do STF só fortalece essa minha visão", disse. Ao tomar conhecimento da decisão do STF, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse não ter pressa em avaliar pedidos semelhantes feitos pela oposição que quer maiores explicações por parte do presidente da República sobre casos de corrupção no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Severino disse que primeiramente deverá fazer um levantamento dos pedidos feitos durante o governo FHC e dialogar com os líderes partidários para depois definir o seu posicionamento.(Colaborou Henrique Gomes Batista)