Título: Deputados protestam contra mudança na MP 451
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 02/04/2009, Política, p. A13

O substitutivo oferecido ontem pelo relator, deputado João Leão (PP-BA), ao texto original da Medida Provisória 451 provocou protestos do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pela forma como foi apresentado ao plenário, e das lideranças da oposição, pelo conteúdo. Visivelmente irritado com alterações de última hora no texto, Temer avisou que passará a substituir relatores que não apresentarem antecipadamente os seus pareceres finais.

Disse que, na segunda-feira, dia 13, trocará os relatores das MPs atualmente em pauta que, até lá, ainda não tenham sido objeto de apresentação de parecer. Ontem, oito MPs trancavam a pauta da Câmara. Mas nem a 451, única já com relatório, ontem, chegou a ser votada porque a oposição conseguiu obstruir a sessão.

O principal motivo foram alterações feitas por Leão no texto original da medida, que trata, entre outras coisas, da redução das alíquotas do imposto de renda da pessoa física, em vigor desde janeiro de 2009.

O líder do PSDB, José Anibal (SP), reclamou de artigos do substitutivo que, segundo ele, desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, por permitir que municípios inadimplentes com a União recebam transferências voluntárias, ou seja, recursos de convênios feitos com a União. Os beneficiados seriam aqueles contemplados com convênios na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, cujo relator foi justamente João Leão, em 2007.

A Constituição estaria sendo desrespeitada, na visão do PSDB, porque o projeto muda da LDO. E, pelo texto constitucional, esse tipo de lei não pode ser alterada nem por MP nem de projeto que dela resultar. A LRF, por sua vez, estaria sendo driblada porque os municípios estariam sendo dispensados de exigências diversas para receber recursos de convênios do governo federal.