Título: A agenda escondida na crise financeira global
Autor: Pereira da Silva , Luiz Awazu
Fonte: Valor Econômico, 02/04/2009, Opinião, p. A16

O fortalecimento do papel regulador do Estado não significa voltar ao passado do intervencionismo

A crise financeira global, a mais grave desde a Grande Depressão, é a oportunidade para debater, sem acirrar oposições, nossas ideias econômicas, saindo das caricaturas "neoliberal" e "desenvolvimentista". Devemos entrar nas questões de fundo para aprimorar as futuras políticas econômicas.

Em 20 anos, dois sistemas extremos de organização sócio-econômica revelaram suas limitações. O modelo de planejamento centralizado e de alocação administrativa de recursos na economia mostrou-se incapaz de assegurar níveis razoavelmente crescentes de bem-estar social, de legitimidade democrática e de incentivos ao aumento de produtividade. Sem esses incentivos, os benefícios da proteção social universal não eram financiáveis no longo prazo. Agora, o modelo de integração financeira global, confiante na eficiência de mecanismos de mercado na precificação, diversificação e alocação do risco, ou, em último caso, na sua capacidade de autorregulação, será profundamente reavaliado. Tampouco eram sustentáveis os benefícios do crescimento excepcional associados à última fase de expansão financeira global.

Certamente, o papel do Estado como regulador do sistema financeiro doméstico e globalizado receberá atenção especial. Novas regras de funcionamento do sistema financeiro exigirão maior nível de capital próprio, avaliação rigorosa dos riscos de ativos e auditoria independente. A supervisão financeira cobrirá todos os agentes, e debaterá como partilhar tarefas entre as várias instâncias supervisoras sem deixar zonas cinzentas. A informação sobre a qualidade dos ativos será mais transparente e os registros de operações deverão ser exaustivos e internacionalizados. As autoridades terão que ponderar a difícil questão da pró-ciclicalidade de qualquer sistema financeiro e como favorecer a criatividade financeira sem ameaçar a estabilidade, olhando com mais atenção para o risco sistêmico e não apenas para a solvência de cada agente.

O fortalecimento do papel regulador do Estado não significa, no entanto, voltar ao passado do intervencionismo per se. Permanecem válidas as lições sobre os limites da eficiência do Estado na produção direta de bens, assim como a dificuldade de dispensar-se de preços e incentivos de mercado na alocação de recursos. A crise reforça mais ainda a importância da estabilidade macroeconômica para o crescimento sustentável e sua sutil tradução em limites para a dívida pública e o nível de inflação. O sucesso obtido na suavização do ciclo de negócios com seus estabilizadores automáticos, suas políticas sociais, no gerenciamento da demanda agregada, na gestão de expectativas pela credibilidade de políticas econômicas, representa um patrimônio de conhecimento oriundo de crises passadas e resolvidas, que deve ser preservado.

Certamente, também deveremos repensar com bom-senso a viabilidade relativa das estratégias de crescimento por substituição de importações ou por expansão de exportações, as duas grandes experiências de desenvolvimento do Século XX, a latino-americana dos anos 50-60 e a asiática dos anos 80-90. O modelo de crescimento via substituição de importações teve os seus êxitos iniciais comprometidos pelo custo fiscal de subsídios que perderam progressivamente sua eficiência econômica mas continuaram ocupando espaço orçamentário, o que contribuiu para a crise das dívidas públicas e mostrou a necessidade de preocupar-se também com a solvência externa e a promoção de exportações.

O modelo de crescimento via expansão das exportações vê agora os seus inegáveis méritos comprometidos pela recessão global e a impossibilidade de criar repentinamente uma demanda doméstica suficiente para escoar sua enorme capacidade produtiva. Mesmo a acumulação de amplas reservas (China) não elimina a necessidade de preocupar-se também com a demanda interna e a promoção de seus consumidores. Ou seja, posições excessivamente devedoras (a América Latina dos anos 80) ou excessivamente credoras (a Ásia hoje) encontram seus limites.

Finalmente, da crise surgirão novas regras para a economia global nas áreas financeira, comercial e do meio ambiente.

A delicada questão da globalização financeira, que traz benefícios e restrições à política econômica, demandará mais cooperação internacional onde o G-20 financeiro deverá ter papel inovador. Uma nova disciplina deverá aplicar-se principalmente aos países mais ricos, onde o papel dos supervisores multilaterais (Banco de Compensações Internacionais, Fórum de Estabilidade Financeira e FMI) tem sido limitado, quando muito, à sua autoridade técnica e moral. Por exemplo, no sistema atual, excedentes de poupança fluem para ativos de referência e mais líquidos, predominantemente em dólar, e assim financiam os déficits correntes dos Estados Unidos, tolerando de fato seu nível elevado de consumo e sua baixa poupança, mesmo quando suas políticas fiscal e monetária são excessivamente expansionistas.

O inegável benefício global do rápido crescimento americano se dá à custa do acúmulo de desequilíbrios insustentáveis e uma alavancagem financeira extrema, facilitada pela desregulamentação financeira, a criação e internacionalização de ativos securitizados de difícil precificação.

No comércio, é preciso preservar as regras vigentes na OMC enquadrando o protecionismo que está inevitavelmente aparecendo nas áreas de aumentos tarifários, ações antidumping, compras governamentais, e políticas de subsídios e de medidas compensatórias. É importante valorizar o multilateralismo da OMC e aceitar as suas determinações. Uma agenda mínima não exclui, mais adiante, a retomada das ambições de Doha.

A crise tampouco dispensa refletir sobre as mudanças climáticas ligadas ao nosso modelo industrial e de consumo, usando os relatórios técnicos para reforçar os acordos propostos no âmbito das Nações Unidas. Pode ser muito lucrativo amanhã investir mais hoje em novas tecnologias e matrizes energéticas mais limpas.

Em suma, a crise é feita de ameaças gravíssimas e também de uma agenda de trabalho construtivo. Podemos e devemos olhar mais para o que nos une do que para o que nos separa e pensar concretamente no futuro que desejamos para o Brasil e os cidadãos do planeta.

Luiz Awazu Pereira da Silva foi secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (2004-2006) e chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento (2007-2008). As opiniões são exclusivamente do autor e não representam a dos órgãos citados. Email: Luiz.apereira@yahoo.com.