Título: Aumento a ministros do Supremo começa a tramitar na Câmara
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 08/03/2005, Política, p. A7

O projeto de lei que eleva os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encaminhado ontem à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Existe a possibilidade de que o projeto de aumento, apresentado em dezembro, tenha a urgência requerida, conforme negociado na última semana entre o presidente do STF, Nelson Jobim e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), mas por enquanto sua tramitação seguirá lentamente. O assunto deve voltar a ser debatido hoje, com o retorno de Severino a Brasília. Na última semana, havia sido firmado o acordo de que os líderes partidários pediriam a urgência de tramitação para o projeto, que eleva o salário dos ministros do Supremo de R$ 19 mil para R$ 21,5 mil em 2005 e R$ 24 mil em 2006. Como Severino desistiu do aumento dos parlamentares na semana passada, temia-se que o projeto sobre os salários dos ministros do Supremo não tramitasse mais em urgência. E sem isto, além da Comissão de Trabalho, o projeto deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário da Câmara. O projeto do STF serviria também de base para os salários de toda a magistratura federal e como teto do funcionalismo público. Hoje esse teto também é o salário do ministro do Supremo, de R$ 19 mil, mas interpretações legais permitem que se paguem valores extraordinários acima deste limite. O novo projeto do STF acaba com essa possibilidade de ganhos maiores, o que faz com que cresça a oposição na Câmara à nova regra. Outro assunto que volta aos debates, a partir de hoje, é a Medida Provisória 232, criada para corrigir a tabela do Imposto de Renda, mas que embutiu aumentos tributários. O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR) pode apresentar hoje seu substitutivo.